O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), anunciou que a pauta do Poder Legislativo está trancada até que o Governo do Estado reveja a Portaria Conjunta n.º 11, que, na prática, determinou o fechamento do comércio rondoniense em quase metade dos municípios. O parlamentar explicou que a decisão de fechar novamente as lojas, foi tomada sem que a Casa de Leis fosse ouvida, e que os empresários, comerciantes e comerciários não aguentam mais essa situação.
A iniciativa de trancar a pauta foi tomada em conjunto pelos parlamentares após o posicionamento do deputado Laerte Gomes, que classificou o fechamento do comércio como uma atitude inoportuna. Na prática, os deputados não votarão mais nenhum projeto encaminhado pelo Executivo enquanto o Governo não rever a questão.
Os deputados Adaílton Furia (PSD) e Chiquinho da Emater também defenderam o trancamento de pauta. Em seu pronunciamento, Laerte Gomes citou os dois colegas e propôs que a ordem do dia prosseguisse, para que posteriormente fosse firmado o compromisso de suspender a votação de qualquer projeto encaminhado pelo Executivo. Logo após, todos os parlamentares encaminharam a proposição.
A Assembleia tomou o posicionamento em defesa dos comerciantes de Rondônia porque em muitos municípios o índice de pessoas infectadas pelo coronavírus não é tão alto. O presidente do Legislativo explicou que empresários e comerciantes estão enfrentando uma dificuldade muito grande, por isso, se for necessário fechar as lojas, deverá ser somente onde aumentar a incidência de covid-19, sem punir o Estado todo.
“O que não pode é continuar essa situação, com o comércio quebrando e comerciários perdendo o emprego. É preciso criar mais macrorregiões no Estado, para que o Governo possa dar assistência aos pacientes”, prosseguiu Laerte Gomes.
Atualmente existem apenas duas macrorregiões: Porto Velho e o interior. O deputado explicou que o interior é muito grande, por isso é preciso avaliar o que realmente está acontecendo, sem penalizar o comércio. “Daqui a pouco não vamos mais ter nem receita no Estado”, acrescentou.
Entenda o caso
O Governo editou na última segunda-feira (29) a Portaria Conjunta n.º 11, determinando a reclassificação de 23 municípios para a fase mais rígida do distanciamento social. Assim apenas os serviços essenciais podem funcionar e a maior parte do comércio fica fechada.
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