Problemas Ambientais e Sociais na Comunidade Paulo Leal em Porto Velho

Os moradores da comunidade Paulo Leal, em Porto Velho (RO), enfrentam sérias dificuldades, como contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos e o aumento nos casos de malária e dengue. Essas questões foram destacadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que emitiu uma recomendação exigindo ações do Ibama e de outras instituições competentes para solucionar os problemas:

1. Identificação e Relatório sobre Agrotóxicos: O Ibama deve identificar quem está utilizando agrotóxicos na região, avaliar possíveis infrações ambientais e elaborar um relatório detalhado.
2. Informação às Autoridades: O Ibama deve comunicar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Idaron sobre a contaminação, permitindo que essas entidades atuem contra os responsáveis pelas infrações.
3. Ações Sanitárias: O aumento dos casos de malária e dengue deve ser informado às Agências de Vigilância Sanitária de Rondônia e Porto Velho para a adoção de medidas emergenciais.
4. Diálogo com a Comunidade: O Ibama deve manter contato contínuo com os representantes da comunidade, garantindo a participação popular nas ações, conforme a Convenção 169 da OIT.

Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua destacou que, ao constatar os problemas sem promover ações concretas, o Ibama negligenciou sua responsabilidade em relação a uma comunidade tradicional. Além de problemas ambientais, os moradores relataram que a aspersão de pesticidas prejudicou suas plantações e criações de animais, além de causar problemas de saúde.

Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais

Por ser uma comunidade tradicional, a recomendação foi também encaminhada à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para que a comunidade Paulo Leal seja incluída em políticas públicas específicas. Tanto o Ibama quanto a Secretaria têm 15 dias úteis para informar se acatarão a recomendação.

Impactos da Hidrelétrica Santo Antônio

Os problemas relatados pela comunidade também estão associados aos impactos causados pela instalação da Hidrelétrica Santo Antônio. Apesar da proximidade com a barragem, a comunidade Paulo Leal não foi reconhecida entre as áreas diretamente afetadas pela construção. Como parte das ações recomendadas pelo MPF, o Ibama já havia exigido da Santo Antônio Energia a investigação e solução para a infestação de mosquitos Mansonia na região, medida ainda em andamento.

Tanto a recomendação inicial quanto a nova fazem parte de um inquérito civil que investiga os impactos da hidrelétrica na comunidade e as medidas de compensação adotadas.

Reconhecimento da Comunidade como Tradicional

De acordo com um laudo pericial do MPF, a comunidade Paulo Leal é reconhecida como tradicional sob os aspectos sociológico e jurídico (Convenção 169 da OIT e Decreto 6.040/2007). Parte de seu território, localizado na faixa de domínio da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, é declarado de interesse público pela Portaria 274/2015 da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

A história da comunidade está ligada à construção e operação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no início do século XX. As famílias que se estabeleceram no local desenvolveram modos de vida próprios, caracterizados por relações culturais e sociais únicas.

Conclusão

O MPF segue acompanhando os desdobramentos das recomendações e as medidas efetivas para solucionar os problemas enfrentados pela comunidade Paulo Leal, reafirmando a importância de proteger os direitos das comunidades tradicionais e o meio ambiente.

Inquérito Civil nº 1.31.000.000719/2017-75