Trabalho da Agência de Desenvolvimento contribuiu para novo modelo de emissão de Licenças de Obras e Habite-se

Porto Velho atravessa um momento de expansão econômica, que se reflete também na construção civil. Com isso, a Prefeitura da Capital adotou uma série de medidas que alavancaram o número de Habite-se e de Licença de Obras nos últimos anos.

Todo o processo começou com o trabalho da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), através da cooperação técnica com o Sebrae, no programa Cidade Empreendedora, junto a uma empresa de consultoria, visando dar mais eficiência nesses processos. E o trabalho rendeu bons frutos, com a consultoria aplicada na Simplificação do Licenciamento de Obras e Edificações – revisão do Código de Obras e Edificações.

“Ter legislações modernas, desburocratizar os serviços, utilizar as ferramentas tecnológicas são ações que tornam o ambiente de negócios mais atrativo. Se um investidor sabe que em Porto Velho há um cenário favorável para a emissão de licenças de obras, isso é um estímulo a mais para atrair um empreendimento. E é esse o papel da Agência: contribuir para um ambiente de negócios inovador, atrativo e sustentável”, explicou o presidente da ADPVH, Leandro Dill.

E os números da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), pasta responsável pelos processos de Licenças de Obras e Habite-se, comprovam que o trabalho deu resultados positivos. Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 Licenças e em 2022, foram 711.

O avanço se estrutura em mais agilidade nos procedimentos de licenciamento, permitindo reduzir os prazos dos processos de aprovação; organizar e padronizar os documentos para o licenciamento; garantir e investir no licenciamento digital – tecnologia e inovação; definir protocolos e alinhamentos entre as Secretarias e Departamentos.

Para materializar essas mudanças, foram adotadas ações pontuais que permitiram a implementação de um novo processo de licenciamento de Obras. Um exemplo disso é que a Semur, em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), criou uma plataforma chamada E-TCDF para a implantação do processo eletrônico, conectando-o com as demais secretarias. Essa implantação de ferramenta tecnológica foi uma das principais mudanças.

NOVO PROJETO

Para dar ainda mais celeridade nos processos, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Sebrae Rondônia, e a participação da ADPVH e outras pastas municipais, finalizou o projeto de lei do novo código de obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras.

O novo código de obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.

RECONHECIMENTO

Esse trabalho inovador da Prefeitura recebeu o reconhecimento do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade que congrega mais de 3 mil registradores de imóveis de todo o país. Porto Velho é um dos municípios brasileiros que se destaca pela simplificação dos procedimentos de emissão de Habite-se e de Licenças de Obras, ao lado de São Paulo (SP) e Gurupi (TO).

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Felipe Ribeiro/ Ana Flávia Venâncio/ Leandro Morais