Um projeto de lei que tá dando o que falar na Câmara Municipal de Porto Velho pode mudar o jogo para empresas que prestam serviço para o poder público. A proposta, do vereador Marcos Combate (AGIR), quer obrigar empresas de outros estados ou municípios a abrirem uma filial na cidade se forem fechar contrato acima de R$ 2 milhões e com duração de pelo menos 12 meses.
A ideia é simples: se a empresa vai ganhar dinheiro aqui, tem que também investir aqui. Nada de prestar serviço milionário sem nem ter um escritório na capital.
Segundo o projeto, as empresas terão 60 dias para abrir essa filial após assinarem o contrato. E não é só abrir por abrir – tem que estar tudo certinho: inscrição municipal, alvará de funcionamento, licença ambiental (se precisar), alvará sanitário e todas as obrigações legais em dia.
O vereador Marcos Combate falou na tribuna que a proposta busca proteger as empresas locais, que hoje acabam concorrendo em desvantagem com grandes companhias de fora que não pagam impostos aqui e nem geram empregos por aqui. “A gente quer fortalecer a economia da cidade, garantir mais empregos para quem mora aqui e aumentar a arrecadação”, disse ele.
E tem mais: se a empresa não cumprir essa regra, pode levar advertência, ter o contrato cancelado e até ficar proibida de participar de novas licitações por cinco anos.
O projeto ainda vai passar pela votação dos vereadores. Mas se for aprovado, vale para todo mundo que fechar contrato grande com a prefeitura. A intenção é que Porto Velho pare de perder dinheiro e oportunidades devido a empresas que vêm, faturam alto e vão embora sem deixar nada por aqui.
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