A fiscalização será implacável e muitas prisões tendem a acontecer

Os órgãos de controle tentam há muitos anos tornar o jogo mais justo, igual para todos, pelo menos é o desejo dos agentes públicos de bem, e que primam pela boa conduta. Se comenta que os poderosos aqueles que costumam usar muito dinheiro para se eleger já estão nas ruas, com enormes quantias, tornando o processo eleitoral injusto. Sempre foi assim para aqueles políticos profissionais que não tem trabalho e querem chegar ao poder caindo de paraquedas.

Não muito distante numa roda de amigos de bar, se comentava sobre como é possível chegar ao poder de maneira estratégica e conveniente apenas utilizando algumas cifras que explodem nas urnas. Como o fulano de tal conseguiu vencer as eleições. Segundo informação obtidas com exclusividade algumas figuras antigas já estão no olho do furacão para que seus desmantê-los seja flagranteados e prisões podem acontecer neste pleito.

O abuso de poder vai desde o privilégio de informações ao jogo sorrateiro de falsas denúncias e plantação de provas ilegais para desfenestrar adversários políticos que ameaçam neófitos de plantão.

Nas rodas de bar chegam a falar de uma tabela de votos: liderança = R$ 5.000 mil, formigão = R$ 3.000 e formiguinha 01 salário mínimo. Lógico que o processo de contratação é legal, e não há nada de desonesto em contratar cabos eleitorais, desde que respeitando os limites de gastos neste quesito.

Limites quantitativos de contratação de pessoal:

A Lei n.º 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A, regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Para a aferição dos limites, serão consideradas e somadas as contratações realizadas pelo candidato titular ao cargo eletivo e as que eventualmente tenham sido realizadas pelos respectivos candidatos a vice e a suplente (Resolução TSE n.º 23.553, art. 43, § 5º).

Em relação aos partidos políticos, o limite de contratação de pessoal estará limitado à soma dos quantitativos dos limites dos cargos eletivos aonde o partido tenha candidato concorrendo à eleição (Resolução TSE nº 23.553, art. 43, § 5º).

Segundo a Lei n.º 9.504/1997, art. 100-A, § 6º, são excluídos dos limites fixados de contratação de pessoal, a militância não remunerada, pessoal contratado para apoio administrativo e operacional, fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações.

A tabela abaixo indica os limites quantitativos máximos de contratação de pessoal para as eleições de 2018:

UF	MUNICÍPIO COM MAIOR ELEITORADO¹	ELEITORADO DO MUNICÍPIO COM MAIOR ELEITORADO¹	LIMITE CONTRATAÇÃO MUNICÍPIO COM MAIOR ELEITORADO (Lei 9,504-100A-II)²	PRESIDENTE E SENADOR	GOVERNADOR²	DEPUTADO FEDERAL²	DEPUTADO ESTADUAL / DISTRITAL²
AC	RIO BRANCO	255.569	526	526	1.052	368	184
AL	MACEIÓ	595.634	866	866	1.732	606	303
AM	MANAUS	1.320.921	1.591	1.591	3.182	1.114	557
AP	MACAPÁ	293.288	563	563	1.126	394	197
BA	SALVADOR	1.827.764	2.098	2.098	4.196	1.469	735
CE	FORTALEZA	1.774.989	2.045	2.045	4.090	1.432	716
DF	BRASÍLIA	2.086.133	2.356	2.356	4.712	1.649	825
ES	SERRA	320.758	591	591	1.182	414	207
GO	GOIÂNIA	977.829	1.248	1.248	2.496	874	437
MA	SÃO LUÍS	692.603	963	963	1.926	674	337
MG	BELO HORIZONTE	1.957.016	2.227	2.227	4.454	1.559	780
MS	CAMPO GRANDE	591.538	862	862	1.724	603	302
MT	CUIABÁ	440.585	711	711	1.422	498	249
PA	BELÉM	991.010	1.261	1.261	2.522	883	442
PB	JOÃO PESSOA	518.150	788	788	1.576	552	276
PE	RECIFE	1.156.253	1.426	1.426	2.852	998	499
PI	TERESINA	557.131	827	827	1.654	579	290
PR	CURITIBA	1.339.105	1.609	1.609	3.218	1.126	563
RJ	RIO DE JANEIRO	4.894.059	5.164	5.164	10.328	3.615	1.808
RN	NATAL	557.478	827	827	1.654	579	290
RO	PORTO VELHO	334.458	604	604	1.208	423	212
RR	BOA VISTA	218.311	488	488	976	342	171
RS	PORTO ALEGRE	1.101.150	1.371	1.371	2.742	960	480
SC	JOINVILLE	396.789	667	667	1.334	467	234
SE	ARACAJU	408.312	678	678	1.356	475	238
SP	SÃO PAULO	9.053.945	9.324	9.324	18.648	6.527	3.264
TO	PALMAS	185.311	455	455	910	319	160
1 – Dados do Cadastro Eleitoral de 31/05/2018
2 – Nos cálculos previstos nos incisos I e II do caput e no § 1o, a fração será desprezada, se inferior a 0,5 (meio), e igualada a 1 (um), se igual ou superior.
(Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)