A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 723/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que institui o mês de outubro como período oficial de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa em todo o estado, com o objetivo de ampliar o debate público e dar mais visibilidade às pessoas que dependem desses recursos para se comunicar.
A proposta busca estimular ações de informação e sensibilização da sociedade sobre a importância da comunicação como um direito fundamental, especialmente para pessoas com deficiência ou com distúrbios de linguagem, reforçando a necessidade de políticas públicas que promovam inclusão e participação social de forma efetiva.
A Comunicação Aumentativa e Alternativa envolve um conjunto de recursos e estratégias que permitem a expressão de ideias, desejos e necessidades por meio de símbolos, imagens, gestos, dispositivos eletrônicos, aplicativos e outras ferramentas que auxiliam quem enfrenta dificuldades na fala ou na escrita, possibilitando uma comunicação mais autônoma e funcional no dia a dia.
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que reconheceu a legalidade da matéria e a relevância social da iniciativa, destacando o alcance do tema e seu impacto direto na promoção da cidadania.
Levado à votação em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo agora para os trâmites finais, que incluem a sanção do Poder Executivo, etapa necessária para que a lei passe a vigorar oficialmente em Rondônia.
Com a aprovação, o Legislativo estadual reforça o compromisso com pautas sociais ligadas à inclusão e à acessibilidade, consolidando o mês de outubro como um período dedicado à conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa e ao reconhecimento da comunicação como um direito essencial para todos.
Participe da nossa comunidade!
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp
