Comitê: Câmara de Vereadores desafia Lei Federal e humilha portovelhenses

Em uma tentativa de reforçar a TRANSPARÊNCIA e promover a ABERTURA DO GOVERNO, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, com base no Art. 58, § 4º, ‘a’, da Lei Orgânica do Município e na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, instituiu o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto. No entanto, mais de um ano após a criação desse comitê, a realidade da Câmara Municipal demonstra um quadro preocupante de INEFICÁCIA e FALTA DE CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS DE TRANSPARÊNCIA.

O Comitê foi criado com o objetivo de melhorar a TRANSPARÊNCIA e o ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, combater a CORRUPÇÃO e promover MEDIDAS DE GOVERNO ABERTO, conforme detalhado na Resolução que o instituiu. Entre suas funções, estavam a formulação de DIRETRIZES PARA GARANTIR A INTEGRIDADE E A RESPONSABILIDADE, além de incentivar o CONTROLE SOCIAL na fiscalização dos recursos públicos.

No entanto, a prática tem sido bem diferente da teoria. O portal da Câmara Municipal, que deveria ser uma ferramenta chave para o ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, está longe de cumprir seu papel. Embora não esteja fora do ar, o portal tem falhado em fornecer detalhes essenciais sobre DESPESAS, NOTAS FISCAIS e outros documentos que deveriam estar acessíveis ao público. Essa falta de TRANSPARÊNCIA é uma violação direta da Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de acessar informações públicas, conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR MÁRCIO PACELE, deveria ser um dos principais responsáveis pela implementação e fiscalização das práticas prometidas pelo Comitê. No entanto, o portal da Câmara continua a apresentar uma série de DEFICIÊNCIAS, o que indica uma FALTA DE EMPENHO na aplicação das políticas prometidas e um DESRESPEITO PELOS PRINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO.

A ausência de um PLANO DE TRABALHO CLARO e a falta de AÇÕES EFETIVAS do Comitê refletem uma situação alarmante, onde o órgão criado para garantir a ABERTURA E A RESPONSABILIDADE se mostra, na prática, um mero FORMALISMO. As PROMESSAS feitas no momento da criação do Comitê não se concretizaram, e a Câmara Municipal permanece com um sistema de TRANSPARÊNCIA PÚBLICA que não atende às necessidades de clareza e responsabilidade exigidas pela lei e pela sociedade.

Enquanto o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto deveria estar atuando de forma proativa para corrigir essas falhas, a realidade é que ele parece ter se tornado um símbolo de PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS. A população de Porto Velho continua à espera de uma verdadeira TRANSFORMAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA que, até o momento, tem sido apenas uma PROMESSA VAZIA.