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Uma denúncia entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral de Rondônia trouxe à tona indícios de falsificação de documentos e fraude eleitoral nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho.
O documento foi protocolado pelo advogado Edirlei Barboza Pereira de Souza em nome do denunciante o ex-vereador Júnior Cavalcante. A petição foi enviada no dia 17 de outubro de 2025 com confirmação de recebimento nos dois órgãos e contém cópias de prestações de contas, registros de candidatura, contratos e relatórios técnicos que sustentam as acusações.
A denúncia relata que Rafaela Oliveira apresentou dois contratos de prestação de serviços durante a campanha. O primeiro, no valor de dois mil e quinze reais, foi assinado em nome de Alessandro Oliveira do Nascimento. O segundo, de três mil reais, em nome de Hudson Carmo da Cunha Bastos. Ambos negaram qualquer relação de trabalho com a candidata. Alessandro declarou que não reconhece a assinatura e que há anos não participa de campanhas eleitorais. Hudson também afirmou que não assinou o documento e que desconhece o vínculo informado.
A candidata Luzia Ozorio declarou ter contratado Uéslei Lopes Soares como coordenador de campanha por cinco mil novecentos e trinta e cinco reais. Em audiência na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, realizada em 16 de outubro de 2025, Uéslei afirmou que nunca trabalhou para Luzia e que não assinou o contrato apresentado à Justiça Eleitoral.
O documento entregue às autoridades registra ainda que as próprias candidatas admitiram ter assinado os contratos e afirmaram que os celebraram pessoalmente com os supostos contratados. O denunciante sustenta que as declarações revelam a intenção de fraudar as prestações de contas e alterar a verdade dos fatos para justificar despesas de campanha custeadas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A denúncia se relaciona a duas ações que tramitam na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho e investigam fraude à cota de gênero no PSB. As ações apontam que o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual exigido pela lei. Entre as candidatas citadas estão Rafaela Oliveira e Caroline Suarez, parente do tesoureiro estadual do PSB, René Hoyos Suarez. Há também menção a um possível nepotismo eleitoral cruzado, em que familiares das candidatas teriam participado das campanhas umas das outras com pagamento feito com verba pública.
O caso está fundamentado nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral, que tratam de falsificação e uso de documento falso para fins eleitorais. As penas podem chegar a cinco anos de prisão e multa. O advogado pede a abertura de inquérito criminal e a realização de perícia grafotécnica nos documentos apresentados.
Os e-mails de envio da denúncia confirmam o protocolo às 16h26 na Polícia Federal e às 16h43 no Ministério Público Eleitoral. Os arquivos anexados foram assinados digitalmente por Edirlei Barboza Pereira de Souza no dia 16 de outubro de 2025.
Caso a investigação confirme a falsificação dos contratos, as candidatas podem responder por crime eleitoral e o resultado da eleição para a Câmara Municipal de Porto Velho poderá ser alterado. O caso segue sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral.
Com informações do site Rondoniaovivo
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