O Ministério Público Eleitoral, notificou nesta terça-feira (06/07), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, para cumprir imediatamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) que cassou o diploma do deputado estadual Aélcio da TV.
Ao invés de cumprir a decisão, os membros da mesa diretora usaram de manobras regimentais para atrasar a cassação do parlamentar.
O Deputado Jhony Paixão (Republicano), apresentou pedido de vista, e agora, o afastamento só poderá ser analisado no final de agosto. Enquanto isso, Aélcio da TV continuará no cargo, mesmo após notificação do Ministério Público Eleitoral.
O que diz o MP?
Segundo o MP Eleitoral, os acórdãos TRE-RO 111/2021 e 73/2020 determinaram a cassação e todos os recursos foram esgotados, estando pendente apenas um recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem efeito suspensivo, de modo que não há nenhum impedimento para o imediato cumprimento da decisão do TRE/RO que determinou a cassação do mandato do parlamentar.
O que diz Jhony Paixão?
Segundo diz a matéria, o Jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com o Deputado Estadual Jhony Paixão, para ouvir os motivos que o levaram a tentar salvar o colega, mas ele não quis se manifestar.
Consequência do descumprimento da notificação
A partir da entrega da recomendação, o MP Eleitoral considera que o presidente da Assembleia Legislativa está ciente da situação. A recusa ao cumprimento da recomendação poderá resultar em outras providências por parte do MP Eleitoral.
Com informações do Portal de Rondônia
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