No dia 09 de agosto de 2025, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental (NUCAM), ligado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), protocolou denúncia contra 12 pessoas investigadas na Operação Arigós.
A operação foi deflagrada em 14 de junho de 2022 pelo GAEMA e GAECO, em parceria com a Polícia Civil de Rondônia (PCRO), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
Durante as investigações, ficou comprovado que os denunciados se associaram com o objetivo de obter lucro, praticando graves crimes ambientais dentro da Estação Ecológica Soldados da Borracha, uma unidade de conservação de proteção integral criada em março de 2018. Para encobrir suas ações, eles fraudavam contratos de compra e venda, omitindo os verdadeiros compradores e usando nomes de “laranjas” para evitar a responsabilização civil, criminal e administrativa.
No total, os acusados foram responsáveis pelo desmatamento de 8.023 hectares de mata nativa dentro da Estação Ecológica, área equivalente a mais de 11 mil campos de futebol. O dano ambiental causado foi avaliado em mais de 605 milhões de reais.
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa, dano a unidade de conservação, impedimento ou dificuldade na regeneração de florestas e vegetação, além de falsidade ideológica.
Além das penas privativas de liberdade e multas previstas, o Ministério Público pediu também que os acusados sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 605 milhões pelo dano material causado, destacando a gravidade da lesão ao meio ambiente, especialmente por ocorrer em uma área de proteção integral.
Com a denúncia apresentada, começa a fase judicial do processo, que inclui a notificação dos denunciados para apresentar defesa preliminar, análise do Tribunal de Justiça de Rondônia para receber ou não a denúncia, abertura de prazo para a defesa, instrução processual e, finalmente, o julgamento.
O MPRO reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com atenção especial às unidades de conservação, garantindo a aplicação da legislação ambiental para preservar os ecossistemas para as gerações atuais e futuras.
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