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O Ministério Público de Rondônia apresentou à Justiça, nesta terça-feira, denúncia contra 12 pessoas por envolvimento em um esquema de fraude na compra de testes rápidos de Covid-19 durante o período mais crítico da pandemia no estado. A ação é resultado da Operação Polígrafo, deflagrada em julho de 2020, e aponta irregularidades cometidas entre março de 2020 e janeiro de 2021 no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo o MPRO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o grupo teria articulado a aquisição de 100 mil testes rápidos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A compra foi feita por dispensa de licitação e custou R$ 10,5 milhões aos cofres públicos, recursos que deveriam ter sido aplicados diretamente no enfrentamento da Covid-19 em Rondônia, quando hospitais estavam cheios e famílias viviam dias de incerteza.
As investigações indicam que os denunciados atuaram de forma organizada para fraudar o processo de contratação, afastar empresas que cumpriam as exigências legais, direcionar a compra para fornecedores específicos e entregar produtos fora dos padrões exigidos. Entre os acusados estão o então secretário adjunto de Saúde, o gerente administrativo da Sesau, representantes de duas empresas envolvidas no fornecimento dos testes e o então cônsul honorário da Índia.
De acordo com a denúncia, os crimes atribuídos ao grupo incluem frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato público, tráfico de influência, além de crimes contra a saúde pública, como falsificação e comercialização de produto destinado a fins terapêuticos sem registro sanitário. Também são apontados crimes contra a fé pública, como uso de documento falso, falsidade ideológica e falso testemunho, além de associação criminosa e fraude processual.
O Ministério Público calcula que o prejuízo direto ao erário ultrapasse R$ 2,2 milhões, valor relacionado a superfaturamento e despesas logísticas que teriam sido assumidas indevidamente pelo Estado. Na ação, o MPRO pede a condenação dos denunciados ao ressarcimento integral dos danos materiais, além de indenização por dano moral coletivo. Também foi solicitada a perda dos cargos públicos atualmente ocupados por servidores denunciados e a manutenção do bloqueio de bens já determinado pela Justiça, como forma de garantir a devolução dos recursos.
Com o oferecimento da denúncia, cabe agora ao Judiciário analisar o recebimento da acusação. Caso seja aceita, os denunciados serão citados para apresentar defesa, dando início à fase de instrução do processo, com produção de provas e oitiva de testemunhas, até o julgamento final.
As informações são do Ministério Público de Rondônia.
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