Celso de Mello encaminhou a Augusto Aras uma notícia-crime apresentada pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) que acusa Carla Zambelli de advocacia administrativa e tráfico de influência.
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
O texto da MP definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo, ou erro grosseiro.
As investigações apuram a prática de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de acordo ilícito para favorecer a Odebrecht em licitação.
TRT de Rondônia postergou pagamentos de beneficiados alegando Pandemia, contrariando o CNJ
O ministro decidirá a respeito do levantamento do sigilo da reunião ministerial de 22/4 até o final desta semana.
O ministro Luís Roberto Barroso ratificou liminar, concedida no começo de maio, que suspendeu a retirada imediata de diplomatas venezuelanos do Brasil em meio à pandemia de Covid-19.
A ação, ajuizada pelo PP, recebeu prioridade no julgamento por tratar do calendário das eleições municipais previstas para outubro deste ano.
“Observa-se que nenhuma providência foi adotada pelos agentes públicos frente a mora da empresa, mesmo com previsão expressa no termo de referência nesse sentido”, afirmou.
Celso de Mello autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no vídeo entregue pela Presidência que registra a reunião ministerial do dia 22 de abril em que Jair Bolsonaro teria ameaçado Sergio Moro de demissão caso não aceitasse trocas no comando da PF. O objetivo é “verificar a ausência, ou não, de eventual edição,…
O governador Marcos Rocha alegou ter comprado o prédio da maternidade “caladinho” para evitar ‘fofocas da imprensa’
“Precisamos, mais do que nunca, unir esforços, em solidariedade e fraternidade, em prol da preservação da vida e da saúde”, afirma o ministro Dias Toffoli em nota oficial.
Como a nomeação foi tornada sem efeito pelo presidente da República, o relator considerou que houve perda de objeto.
Segundo a OAB, a medida provisória violaria o direito à privacidade
Disputas municipais poderiam acontecer em dois sábados e domingos consecutivos
