O ministro Luiz Fux tomou posse na tarde desta 5ª feira (10.set.2020) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência. Ficam nos cargos por 2 anos.
O juiz eleitoral Arlen José Silva de Souza, da 2ª Vara Eleitoral de Porto Velho, mandou expedir ofício à ANATEL para que informe o nome completo e demais dados de identificação referentes ao proprietário da linha telefônica de nº + 55 69 99365-3986, no prazo de 10 (dez) dias
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
O partido sustenta, entre outros argumentos, que as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público.
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, instituidoras da sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS-Cofins, autorizavam o desconto de créditos relativamente aos encargos de depreciação e amortização de determinados bens integrantes do ativo imobilizado.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato que tornou sem efeito a nomeação para a PF e a exoneração da Abin está dentro do poder de autotutela do presidente da República.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ofensas a ministros da Corte, informa o G1.
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de Rodrigo Maia configura desvio de finalidade.
Entre as medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O ex-senador é acusado de corrupção e lavagem por receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010
Além de Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ), Alexandre de Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário de mais 6 deputados federais e 1 senador.
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, é inaceitável que a liberdade conquistada com a Constituição de 1988 seja ameaçada por pessoas descomprometidas com o Brasil.
a avaliação de Augusto Aras, os dispositivos violam o regime remuneratório por subsídio em parcela única (artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e a competência privativa da União para dispor, por lei complementar de iniciativa do STF, sobre o regime jurídico remuneratório da magistratura nacional (artigo 93).
O Ministério Público de Rondônia registrou 1.968 atendimentos, por meio da Ouvidoria, no período de 20 de março a 20 de abril de 2020, quando foram decretadas medidas para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
