A Prefeitura de Porto Velho vai começar a usar um sistema de ponto eletrônico com biometria para controlar o horário de cerca de 400 servidores que trabalham na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A novidade vale apenas para quem atua no prédio administrativo, na Rua Elias Gorayeb, no bairro Nossa Senhora das Graças. Escolas e creches não serão afetadas por essa mudança, pelo menos por enquanto.
O objetivo é deixar o controle da jornada de trabalho mais transparente e eficiente. Com a biometria, o ponto só pode ser registrado pelo próprio servidor, evitando fraudes e dando mais segurança ao processo.
Essa medida cumpre um acordo firmado em 2019 com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e a própria Prefeitura. Esse acordo — chamado de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) — exige que a administração instale sistema eletrônico de ponto, evite sobreposição de horários entre cargos e envie relatórios periódicos ao TCE-RO.
A tecnologia usada foi desenvolvida pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) e inclui um recurso chamado “detecção de dedo vivo”, que só reconhece a presença de uma pessoa real no momento do registro.
Apesar de o TAG ter sido pensado inicialmente para a área da saúde, a Prefeitura está ampliando a implantação para outros setores. A Semed é a primeira fora da saúde a começar a usar esse sistema, com a instalação dos equipamentos e o início do cadastramento dos servidores.
A Prefeitura lembra que o acordo tem validade por tempo indeterminado. Se não for cumprido, pode trazer problemas no julgamento das contas públicas e até penalidades legais. Por isso, a gestão reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Com essa ação, Porto Velho segue modernizando a administração e fortalecendo o controle interno.
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