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Visando dar mais celeridade nos processos, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Sebrae Rondônia, finalizou o projeto de lei do novo código de obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o “Habite-se” nas Licenças de Obras.
A minuta do projeto foi apresentada ao prefeito Hildon Chaves, na manhã desta sexta-feira (9), e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal já na volta do recesso do Legislativo. O novo código de obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.
“É mais um avanço, mais uma inovação e adequação na legislação que estamos apresentando, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis, mais simplificados, mais informatizados e com menos tempo de espera para a finalização do procedimento. A expectativa é de que o tempo seja reduzido em 70%. Ou seja, o que levaria 30 dias, poderá ser feito em apenas dez dias”, disse o prefeito.
O trabalho em conjunto com o Sebrae Rondônia envolveu a Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) e a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPV).
Durante a apresentação, foram mostrados números que, mesmo com a legislação atual, após a Prefeitura promover ações pontuais que deram mais eficiência nos processos, o número de emissão de Habite-se e de Licença de Obras aumentou exponencialmente nos últimos anos. “Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras”, apontou o prefeito.
Estavam presentes o presidente da Comissão de Desburocratização e Atualização do Licenciamento de Obras e controlador geral adjunto do Município, Jonhy Milson Oliveira Martins, o secretário da Semur, Edemir Brasil, o consultor do Sebrae, Eduardo Marconi, o diretor técnico da ADPV, Leandro Dill, o secretário adjunto da Semur, Gustavo Nobre, o superintendente da SMTI, Saulo Nascimento, a subsecretária de Planejamento da Sempog, Raisa Tavares, Jeoval Batista, controlador Geral do Município, e Sérgio Pacífico, secretário municipal de Orçamento e Planejamento.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Felipe Ribeiro
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