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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e execução de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Além disso, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, se absteve. Outros cinco parlamentares não participaram da votação, enquanto o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, permanece afastado por licença médica.
Todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto. O mesmo ocorreu com as bancadas do União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo, que registraram votos integralmente favoráveis. Por outro lado, PT e PDT fecharam posição contra a proposta, com todos os seus senadores votando negativamente.
Outros partidos apresentaram divisão interna. O PSD registrou seis votos favoráveis e cinco contrários. No MDB, três senadores apoiaram o texto e sete votaram contra. O PP teve cinco votos a favor e um contra, enquanto o Podemos contou com dois votos favoráveis e um contrário.
Entre os ausentes estiveram Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, e Weverton, do PDT do Maranhão.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. Mais cedo, nesta mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta por 17 votos a 7, abrindo caminho para a análise no plenário.
O projeto cria mecanismos que aceleram a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, permite a redução de até dois terços da pena para pessoas enquadradas como autores de danos materiais durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O texto também define que o crime de tentativa de golpe de Estado será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático, quando houver condenação simultânea.
Pelas regras atuais, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria direito a pedir progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. Segundo estimativa da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o semiaberto poderia ocorrer a partir de abril de 2033, cenário que pode ser alterado com a nova legislação.
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