Um projeto de lei apresentado pela vereadora Sofia Andrade (PL) pretende criar o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Prótese Dentária em Porto Velho. A proposta, que ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho, tem como objetivo atender moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica que precisam de reabilitação oral, mas não têm condições financeiras de custear o tratamento.
De acordo com o texto do projeto, o programa seria vinculado ao Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde do Brasil, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa prevê que pacientes cadastrados no SUS e com indicação clínica feita por um cirurgião-dentista possam ter acesso gratuito a diferentes tipos de próteses dentárias, conforme a necessidade de cada caso.
Entre os procedimentos previstos estão próteses totais, conhecidas popularmente como dentaduras, próteses parciais removíveis e modelos fixos, quando houver indicação profissional.
Segundo a proposta, o atendimento seguiria etapas como avaliação nas unidades de saúde, confecção das próteses por Laboratórios Regionais de Prótese Dentária credenciados e acompanhamento após a instalação do dispositivo.
O projeto estabelece ainda que os beneficiários deverão comprovar vulnerabilidade econômica, além de possuir cadastro no SUS e indicação odontológica para utilização da prótese.
A proposta também prevê que a Prefeitura faça o acompanhamento da execução do programa, com divulgação periódica de informações como número de pacientes atendidos, procedimentos realizados e recursos aplicados.
Para a vereadora, a medida busca reduzir desigualdades no acesso à saúde bucal e ampliar os serviços oferecidos pela rede pública municipal.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura, que definirá os critérios de inscrição dos pacientes e os procedimentos para funcionamento da iniciativa.
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