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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento para que seja votada a Medida Provisória (MP) que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em casos de baixo consumo.
O deputado federal Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), no entanto, votou “sim” pela retirada da matéria de pauta, numa tentativa de impedir que o projeto seguisse adiante. Mesmo com o voto contrário do parlamentar, o requerimento passou e a MP deverá ser analisada pelo plenário.
O texto da MP, assinado pelo presidente Lula em maio, beneficia mais de 60 milhões de brasileiros, sendo que 16 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh/mês passam a ter isenção total da conta de luz.
Para o consumo mensal de até 220 kWh, o programa prevê descontos parciais que variam entre 10% e 65%. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no BPC, além de famílias indígenas e quilombolas.
O voto de Thiago Flores pela retirada da pauta foi visto como uma posição contrária às famílias de baixa renda, já que, se dependesse dele, a ampliação da Tarifa Social não teria avançado.
Com a aprovação do requerimento, a MP será votada em plenário e pode garantir alívio financeiro para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
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