Câmara de Porto Velho vota projeto que proíbe cartazes em espaços públicos

A Câmara Municipal de Porto Velho analisa nesta segunda-feira (15) a segunda votação do projeto de lei da vereadora Sofia Andrade (PL), que busca proibir a fixação de cartazes, panfletos e outros tipos de propaganda em postes, muros, abrigos de ônibus, lixeiras e demais espaços públicos e privados da capital. A medida surgiu após denúncias de que esses anúncios têm sido usados por empresas de empréstimos ilegais, popularmente chamados de agiotas.

De acordo com a parlamentar, basta caminhar por bairros como Centro, Areal e Caiari para ver a quantidade de cartazes oferecendo dinheiro fácil, geralmente com promessas de pagamento imediato e parcelas “acessíveis”, mas que escondem práticas abusivas. A vereadora cita exemplos de anúncios encontrados nos postes de Porto Velho: “Pagamos na hora! Receba R$ 1.000,00. Pague em 12x de R$ 109,99”. Segundo ela, essas propagandas mascaram a agiotagem, crime previsto na Lei Federal nº 1.521, de 1951, e acabam atraindo famílias em dificuldades financeiras.

Sofia Andrade também ressaltou que o excesso de material colado em postes e estruturas urbanas gera poluição visual e prejudica o aspecto da cidade, além de causar despesas ao poder público, que precisa investir em remoções e reparos de equipamentos danificados. Para a vereadora, a proposta vai além da questão estética: trata-se de garantir uma cidade mais limpa e organizada, respeitando o espaço coletivo.

O projeto já foi aprovado em primeira votação e, se confirmado nesta segunda-feira, seguirá para análise do prefeito Léo Moraes (PODE), que terá a decisão final sobre a sanção.