TJRO julga 117 processos raciais em mutirão inédito em novembro

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está promovendo, ao longo de todo o mês de novembro, o seu primeiro mutirão voltado exclusivamente a processos com temática racial. A iniciativa, chamada de Mutirão Racial 2026, é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo dar mais velocidade ao andamento de casos que envolvem questões como racismo, injúria racial, discriminação no trabalho e violação dos direitos de comunidades quilombolas.

Em Rondônia, foram mapeados 117 processos em andamento relacionados a essas questões. O número, à primeira vista, pode parecer pequeno, mas há uma explicação importante por trás dele. No levantamento inicial feito pelo tribunal, apenas quatro ações tinham sido encontradas. A diferença revela um problema antigo nos sistemas judiciais do país: a falta de padronização nas formas de classificar e registrar esses casos.

A juíza Miria do Nascimento Souza, integrante do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TJRO, reconhece que localizar esses processos não é simples. As diferentes categorias usadas nos registros judiciais dificultam a busca e fazem com que ações importantes fiquem invisíveis dentro do próprio sistema. Foi só com um esforço direcionado que o tribunal chegou aos 117 casos identificados.

A magistrada também informou que o TJRO já está trabalhando para melhorar os mecanismos de busca e identificação desses processos, de modo que levantamentos futuros sejam mais completos e precisos. A expectativa é que, com um sistema mais aprimorado, o número real de casos envolvendo temática racial possa ser ainda maior do que o mapeado até agora.

O mutirão abrange processos que vão além do racismo e da injúria racial. Casos de discriminação racial no ambiente de trabalho, fraude em cotas raciais de concursos públicos, racismo religioso e violações dos direitos das comunidades quilombolas também estão no escopo da iniciativa. Para quem aguarda uma decisão em algum desses processos, o mês de novembro representa uma janela de aceleração no andamento do seu caso. A ação do TJRO é realizada em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.