Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 começam a receber valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep

Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988 e aguardavam na fila para receber valores do antigo fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público passaram a ter acesso ao pagamento de recursos que permaneceram esquecidos por anos. A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 27, a liberação de um novo lote desses valores, direcionado a pessoas que solicitaram o ressarcimento até o dia 31 de março.

Nessa etapa, o valor médio pago gira entre dois mil e oitocentos e dois mil e novecentos reais, quantia que varia de acordo com o tempo de serviço e o salário recebido na época em que o trabalhador participou do fundo. O pagamento ocorre por crédito em conta bancária e, quando o beneficiário não possui conta na Caixa, é criada automaticamente uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Podem receber os valores trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, servidores públicos do mesmo período e também herdeiros ou dependentes legais, nos casos em que o titular já tenha falecido. Outro requisito importante é ter solicitado o dinheiro dentro do prazo estabelecido para cada lote de pagamento. Esse benefício não tem ligação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago todos os anos, porque se refere a cotas de um fundo antigo que foi encerrado oficialmente em 2020.

Consulta sobre a existência de valores pode ser feita pelo portal Repis Cidadão, utilizando conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O procedimento começa com acesso ao site oficial, onde o usuário informa CPF e senha, e depois insere o número do PIS, Pasep ou NIS, quando solicitado. Após a pesquisa, o sistema informa se existe saldo disponível e quais são os próximos passos para o recebimento. Também existe a opção de consulta por meio do aplicativo do FGTS, ferramenta que concentra diversas informações trabalhistas.

Solicitação do pagamento pode ser realizada diretamente pelo aplicativo FGTS, na opção de ressarcimento do PIS/Pasep, com envio dos documentos exigidos e acompanhamento do andamento do pedido. Outra alternativa é comparecer a uma agência da Caixa levando documento oficial com foto, especialmente nos casos em que há necessidade de apresentar documentação adicional.

Quando se trata de herdeiros, o procedimento exige apresentação de documentos que comprovem o vínculo com o titular, além de identificação pessoal e, em algumas situações, autorização judicial ou certidão que confirme a condição de dependente. Esse cuidado existe para garantir que o valor seja entregue à pessoa correta.

Calendário de pagamentos segue um cronograma definido pela data em que o pedido foi feito. Quem solicitou até 31 de março recebe no lote liberado em 27 de abril, enquanto pedidos feitos até 30 de abril serão pagos em 25 de maio. As liberações seguintes continuam ao longo do ano, avançando mês a mês até alcançar solicitações registradas até o final de dezembro, cujo pagamento está previsto para janeiro de 2027.

Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores e servidores públicos, reunindo recursos ao longo dos anos. Com a mudança na legislação em 1988, o modelo foi substituído pelo sistema atual de abono salarial. Em 2020, os valores que não haviam sido sacados foram transferidos inicialmente para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e depois encaminhados ao Tesouro Nacional, permanecendo disponíveis para resgate mediante solicitação formal.

Prazo para solicitar o saque permanece aberto até setembro de 2028. Após essa data, os valores remanescentes serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro, sem possibilidade de retirada futura, razão pela qual especialistas recomendam que os beneficiários verifiquem a existência de saldo com antecedência.

Para esclarecimento de dúvidas, a Caixa mantém atendimento por telefone e canais digitais, incluindo o número 0800-726-0207, o Serviço de Atendimento ao Cliente no 0800-726-0101 e a Ouvidoria no 0800-725-7474, além do portal oficial disponível em caixa.gov.br.