Advogada barrada no TJ-GO por saia questiona critérios da triagem

A advogada Anabel Pitaluga foi abordada por uma agente de segurança na entrada do Tribunal de Justiça de Goiás na tarde de terça-feira, dia 29, em Goiânia. A funcionária pediu a uma pessoa que acompanhava Anabel que orientasse a advogada a abaixar a saia antes de entrar no prédio, alegando que o comprimento estaria em desacordo com as normas internas do tribunal.

Anabel afirmou que o regulamento do TJ-GO não traz parâmetros objetivos sobre comprimento de peças de roupa, e que a competência para disciplinar a vestimenta de advogados é exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme previsto na Lei Federal 8.906 de 1994. O TJ-GO informou que o Gabinete Militar apura as circunstâncias do episódio e que as equipes de recepção e segurança receberão novas orientações sobre a norma.

A OAB-GO declarou que acompanha o caso, prestou apoio à advogada e mantém diálogo com a direção do tribunal para aprimorar os procedimentos de acesso. A entidade reiterou que o livre acesso de advogados às dependências judiciais é garantia fundamental do exercício profissional e da ampla defesa.