A Câmara Municipal de Porto Velho publicou no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, na edição de 9 de outubro de 2025, a Resolução nº 748/CMPV-2025, assinada pelo presidente Gedeão Negreiros. O ato altera o enquadramento do cargo de chefe de gabinete dos vereadores, que passa do símbolo CC31 para CC33, conforme a tabela de remuneração vigente.
A medida foi proposta pela Mesa Diretora e tem efeito retroativo a 1º de setembro de 2025, mas o impacto financeiro dependerá de verificação de disponibilidade orçamentária e financeira. Essa alteração reflete um ajuste interno na estrutura administrativa da Câmara, atualizando os valores de referência para o cargo de chefia de gabinete, função de confiança diretamente ligada ao trabalho parlamentar.
De acordo com o documento, outras funções da Casa, como assessores técnicos e administrativos, permanecem com os mesmos símbolos. A resolução revoga as disposições anteriores em contrário e mantém em vigor o restante da estrutura fixada pela Resolução nº 730/CMPV-2025.
O texto foi incluído oficialmente no Diário Municipal com o código identificador 936DB297, o que garante sua validade legal e transparência pública.
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