Cartórios do MA podem registrar promessas eleitorais da internet

Promessas, declarações e outros conteúdos publicados por candidatos na internet poderão ser registrados em Cartórios de Notas do Maranhão e preservados mesmo que sejam apagados ou alterados posteriormente. O serviço é oferecido pela ferramenta e-Not Provas, lançada em 2026 pelo Colégio Notarial do Brasil do Conselho Federal (CNB/CF) e integrada à plataforma e-Notariado.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, Seção Maranhão (CNB/MA), 299 páginas digitais já foram autenticadas no estado desde o início do funcionamento do serviço. A ferramenta registra informações como data, horário e endereço eletrônico da página, e o material passa pela validação de um tabelião de notas. O procedimento pode ser usado para compromissos de campanha, acusações entre candidatos e publicações potencialmente falsas.

O serviço funciona de forma totalmente online, disponível 24 horas por dia, e se diferencia de uma simples captura de tela por associar a tecnologia de captura à atuação notarial. Advogados também podem utilizar a ferramenta para preservar publicações que venham a ser apresentadas em processos perante a Justiça Eleitoral. O e-Not Provas não avalia se o conteúdo registrado é verdadeiro ou falso, mas comprova que determinada informação estava disponível naquele endereço eletrônico na data e no horário do registro.

Com informações de G1 Maranhão.