Lei 10.097/2000: Congresso discute mudanças que podem reduzir até 500 mil vagas de jovens aprendizes no país

A política de aprendizagem no Brasil, regulamentada pela Lei 10.097/2000, garante a inserção de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos no mercado de trabalho por meio de um contrato especial que combina formação teórica e prática, com duração de até dois anos. Hoje, essa política alcança cerca de 600 mil a 650 mil jovens em todo o país, segundo dados de entidades do setor. A legislação também determina que empresas com sete ou mais funcionários reservem entre 5% e 15% de seus postos para aprendizes, o que, na prática, representa um potencial de mais de 1 milhão de vagas, embora nem todas sejam preenchidas.

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que propõe a criação do Estatuto do Aprendiz, segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda não avançou para votação. O texto original mantém as regras atuais e não prevê aumento de custos para as empresas, mas passou a enfrentar resistência por conta de emendas que modificam pontos centrais da política.

Entre as alterações propostas, está a retirada de diversas funções da base de cálculo que define o número de aprendizes que cada empresa deve contratar. Cargos como motorista, vigilante, profissionais de transporte de valores e trabalhadores em atividades externas deixariam de ser considerados. Na prática, isso reduz o universo de vagas obrigatórias dentro das empresas, já que diminui o total de funções que entram na conta.

Estimativas de entidades ligadas à aprendizagem indicam que essas mudanças podem provocar a perda de até 500 mil vagas em todo o Brasil, o que representa uma redução próxima de 70% do total atualmente ocupado por aprendizes. Em números absolutos, o país poderia sair de cerca de 600 mil jovens atendidos para pouco mais de 100 mil a 200 mil vagas disponíveis, dependendo do setor econômico.

Outro ponto levantado é que a inclusão dessas emendas trata de temas que não dialogam diretamente com o objetivo do Estatuto. Especialistas apontam que alterações desse tipo podem gerar insegurança jurídica, dificultar a fiscalização e reduzir o interesse das empresas em aderir aos programas de aprendizagem.

O superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, Antonio Pasin, afirma que o foco deveria estar na ampliação do modelo atual, especialmente diante da demanda crescente por qualificação profissional. Dados recentes mostram que milhões de jovens brasileiros entre 14 e 24 anos estão fora do mercado de trabalho formal, o que aumenta a pressão por políticas de inserção produtiva.

Diante desse cenário, a entidade pretende iniciar uma mobilização nas redes sociais para informar parlamentares sobre os possíveis efeitos das mudanças. A avaliação é de que, caso as emendas sejam mantidas, haverá uma redução significativa no acesso de adolescentes e jovens ao primeiro emprego, com impacto direto em áreas como educação, renda e formação profissional.