EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28 de maio de 2026), que vai classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. As duas facções receberão as designações de “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”, com a medida entrando em vigor no dia 5 de junho.

A história tem um personagem central no Brasil. O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da república, se reuniu na terça-feira (26 de maio de 2026) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele mesmo, o tema central da conversa foi exatamente a articulação para que os EUA classifiquem formalmente as facções brasileiras como organizações terroristas. “Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele para que ele declare PCC e CV como organizações terroristas, que são o que elas são”, disse Flávio a jornalistas após a reunião.

O encontro foi realizado dois dias antes do anúncio e aconteceu à margem da agenda oficial de Trump, o que levantou debates sobre quem organizou o encontro e com que finalidade.

Para quem não está familiarizado com o vocabulário do direito internacional, essa classificação é mais poderosa do que parece. Na prática, autoridades americanas passam a poder bloquear contas e ativos, restringir movimentações financeiras, impedir o acesso ao sistema bancário americano, aplicar sanções internacionais e até punir pessoas e empresas que mantenham relações comerciais com integrantes desses grupos.

Pense nisso como uma lista negra de nível internacional. Qualquer banco, empresa ou pessoa que, mesmo sem saber, faça negócios com alguém ligado ao PCC ou ao CV pode ser penalizado pelos EUA.

De acordo com alertas feitos pelo PT, instituições financeiras, empresas e intermediários que sejam alvo de suspeitas relacionadas a operações envolvendo facções criminosas poderiam enfrentar sanções, bloqueios de ativos e restrições em operações internacionais, o que poderia provocar fuga de investimentos, dificuldades de acesso ao crédito e prejuízos ao funcionamento do sistema financeiro nacional.

A classificação anunciada pelos EUA contraria o entendimento adotado pelo governo brasileiro. Em maio de 2025, autoridades americanas já haviam defendido que o Brasil enquadrasse PCC e CV como organizações terroristas, pedido rejeitado pelo Ministério da Justiça. À época, o secretário nacional de segurança pública argumentou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira.

Segundo os coordenadores do Ministério da Justiça, o CV e o PCC não poderiam ser classificados como terroristas pela lei brasileira, pois a atuação das facções não envolve crime de ódio, político ou religioso, mas sim a obtenção de lucro por meio do tráfico de armas e de drogas. Em outras palavras, terrorismo, na lei brasileira, exige uma motivação ideológica. O PCC e o CV atuam para ganhar dinheiro, não para defender uma causa política ou religiosa.

No Planalto, o principal temor é que a classificação adotada pelos EUA possa expor instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas e ampliar o risco de interpretações jurídicas mais abrangentes no sistema financeiro internacional.

Os EUA, por outro lado, justificaram a medida com dados concretos. O comunicado do governo americano afirma que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, que “comandam milhares de integrantes” e executam “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis, e que sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do país.

Segundo os americanos, o FBI relatou que o PCC e o Comando Vermelho possuem células em 12 estados americanos, principalmente em Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Flórida, Connecticut e Tennessee. Os relatórios apontam que as gangues traficam armas e lavam dinheiro por meio de brasileiros que viajam aos EUA, e que 113 pessoas foram impedidas de receber visto de entrada no país por conexões com o crime organizado somente em 2024.

A situação é delicada do ponto de vista diplomático. O governo Lula tentou, inclusive durante o encontro com Trump em maio, evitar que a medida fosse adotada. Quando o presidente Lula se reuniu com Trump no dia 7 de maio, ele entregou um documento com argumentos contrários à classificação dos dois grupos, mas declarou a jornalistas que o tema não foi alvo de discussão no encontro.

A bancada do PT na câmara criticou duramente a atuação dos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro, argumentando que eles tentaram obter nos Estados Unidos uma decisão que não prosperou no próprio congresso brasileiro, e que essa articulação representa uma ameaça à soberania nacional.

Fonte: Agências Internacionais