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A implantação de ferramenta tecnológica e a mudanças na forma de atendimento ao público na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), fizeram com que a Prefeitura de Porto Velho desse um grande salto na quantidade de emissão de licença de obras e até se tornasse modelo para outros municípios do Brasil.
Em 2017, início da gestão, eram apenas 165 licenças de obras emitidas por ano. Dessas 165, apenas 134 viravam Habite-se. Tal situação, no entanto, começou a mudar. Em 2021, a Prefeitura bateu o recorde na emissão de licença de obras, atingindo 758, das quais, 509 foram transformadas em Habite-se, ou seja, receberam o atestado do município de que foram concluídas e estão dentro das normas regulamentares vigentes.
“Em 2022, nós batemos o recorde de Habite-se, chegando a 536, possivelmente como reflexo das licenças de obras emitidas em 2021. E nós estávamos em plena pandemia”, pontua o titular da Semur, Edemir Brasil.
TECNOLOGIA
A Semur, em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), criou uma plataforma chamada E-TCDF para a implantação do processo eletrônico, conectando-o com as demais secretarias.
“Com o E-TCDF, o processo deixou de ser no papel e virou digital. Com isso, a gente consegue ter um acompanhamento em tempo real dos processos, fazendo com que o gestor tenha mais possibilidade de controlar e atuar, porque você tem toda a sua secretaria no seu computador, e isso agilizou na parte burocrática porque tirou muitos despachos protelatórios, muita subatividade do analista e deu mais agilidade e transparência”, completou.
Além dessa ferramenta tecnológica, a Semur conta com hardware e software, ou seja, tem equipamentos, carros, drones, sistema de computador, tela dupla de computador, o processo eletrônico e muito treinamento interno sobre procedimentos, burocracia e facilidades para o setor empresarial.
SIMPLIFICAÇÃO
Outro importante fator que deu celeridade aos trabalhos da Semur foi a simplificação, na medida em que foram criados vários outros procedimentos para simplificar o processo. Um deles é a possibilidade da assinatura de um termo de compromisso para obras de baixo impacto.
“Isso significa que quando alguém solicita a licença para uma obra de baixo impacto, sendo apresentados todos os parâmetros urbanísticos, ou seja, o projeto técnico e ART, a gente assina o termo de compromisso dizendo que o dono do imóvel já pode ter a licença de obras, e também damos um prazo de 90 dias para ele apresente as licenças ambiental, de trânsito e dos bombeiros”, explicou o secretário da Semur.
Essa nova forma de atendimento possibilitou um avanço no início das obras, gerou confiança do mercado imobiliário e da construção civil. “Eles confiam que vão ser bem tratados na Semur e que vão ter todo o nosso apoio para iniciar a obra”, comentou.
Edemir Brasil atribui todo o sucesso dos trabalhos a importantes fatores: a tecnologia, e a simplificação do processo atrelada ao termo de compromisso. A tecnologia também possibilita que a pessoa interessada em realizar uma obra possa protocolar os documentos de forma remota, sem a necessidade de perder tempo no trânsito e gastar combustível para ir até a sede da Semur.
INTEGRADO
O próximo passo (que já está em andamento), se chama processo de licenciamento simplificado e integrado, por meio do qual, não mais será necessário abrir um procedimento para licença de obras na Semur, outro de análise de trânsito na Semtran, de análise ambiental na Sema e mais um processo de análise fiscal na Semfaz. “Vai ser um único processo através de um único procedimento com essas secretarias integradas”, anunciou o titular da Semur.
Com a mudança do Código de Obras, que está na fase final de elaboração, a Prefeitura vai se preocupar e gastar o seu tempo em obras que realmente possam causar algum tipo de impacto de vizinhança, de trânsito ou de meio ambiente.
Na concepção de Edemir Brasil, “não é justo a prefeitura ficar perdendo tempo ou atrapalhando aquele cidadão que quer fazer uma construção residencial unifamiliar ou multifamiliar. Esse não tem que ser o foco da Prefeitura”.
Essas pequenas obras a Prefeitura vai liberar através de um procedimento chamado autodeclaração. Caso o proprietário e o profissional responsável pelo projeto não cumprirem o que determina a lei, ambos serão responsabilizados.
“A Prefeitura tem que estar preocupada em licenciar indústrias, portos, aeroportos, farmácias, supermercados, grandes obras. Casas não. Nesse caso, a pessoa vem na Prefeitura e diz se tem 5 metros de recuo frontal, 3 metros de recuo nos fundos do lote, ou 1,5 metro de cada lado e se a taxa de ocupação é de 80% do terreno. Estando tudo ok, libera a licença para construir”.
Antes o processo era feito de forma muito artesanal, no papel, hoje é tudo eletrônico e o cidadão tem acesso de modo remoto a esse processo e muitas vezes ajuda a gente a agilizar os trâmites para que o processo não fique parado.
Hoje o cidadão já pode abrir um processo de forma remota e adiantar a análise. Antigamente tinha que ser presencial na Semur e apresentar toda documentação do Corpo de Bombeiros, Sema. Para isso, basta acessar o site da Semur, clicar no ícone CIDADÃO e em seguida, no tipo de serviço que precisa. Também dá para manter contato via e-mail da secretaria.
Texto: Augusto Soares
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Felipe Ribeiro
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