Conflito coloca em risco o Complexo da EFMM, em Rondônia

Após permanecer cinco anos fechado, o Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) foi reaberto em 2024 e voltou a integrar o cenário cultural e turístico de Porto Velho. No entanto, menos de um ano depois, o espaço enfrenta um novo impasse jurídico que ameaça novamente suas atividades e o andamento de projetos de revitalização. O local, que pertence ao Governo Federal, foi cedido ao município de Porto Velho por meio de uma cessão não onerosa e, posteriormente, repassado à iniciativa privada por cessão onerosa, modelo que passou a ser questionado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

A Prefeitura de Porto Velho tem tentado resolver o problema e já apresentou proposta para transformar a cessão gratuita em onerosa com condições especiais, de modo a garantir segurança jurídica e viabilizar novos investimentos. Apesar da disposição do município, a falta de ação da SPU tem impedido qualquer avanço. O órgão federal está sem superintendente titular, o que tem deixado a situação completamente parada.

Em documentos recentes, a União propôs o pagamento mensal de R$ 53,6 mil pela cessão do imóvel — valor considerado desproporcional pela administração municipal, que defende um modelo de contrapartida voltado à execução de obras, manutenção e preservação do patrimônio. Além disso, a Prefeitura argumenta que o montante não reflete a realidade socioeconômica da capital nem leva em conta os investimentos já realizados no complexo, como a revitalização da locomotiva nº 18, custeada com recursos públicos municipais.

A concessão atual foi firmada em 2023, após três tentativas de licitação. Na primeira chamada, nenhuma empresa demonstrou interesse pela gestão do espaço; na segunda, uma participante foi desclassificada por questões burocráticas; apenas na terceira o processo foi concluído, com a assinatura do contrato com a empresa Amazon Fort, responsável pela administração, manutenção e segurança do local desde então.

O impasse com o Governo Federal tem impedido intervenções estruturais que poderiam consolidar o complexo como um polo turístico e econômico, entre elas a construção de um píer para retomada do tradicional passeio de barcos pelo Rio Madeira, reformas nas edificações, e a criação de novos espaços gastronômicos, centro comercial e áreas para práticas esportivas. Mesmo limitada pelas restrições impostas pela SPU, a concessionária continua mantendo o espaço aberto e conservado, garantindo a visitação pública e atividades culturais no local.

Tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2006, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré representa um marco histórico não apenas para Rondônia, mas para todo o país. Erguido no início do século XX, o local é símbolo da epopeia da Amazônia e testemunha de um dos empreendimentos mais desafiadores da história da engenharia mundial, que conectou o Brasil à Bolívia e impulsionou o desenvolvimento da região Norte. Hoje, o descaso do Governo Federal ameaça novamente esse patrimônio, que resiste como um dos mais importantes legados culturais e históricos do Brasil.