Governo de Rondônia substitui agência de publicidade após decisão judicial

O Governo de Rondônia determinou a substituição da agência responsável pelos serviços de publicidade institucional do Estado. A medida foi tomada após uma decisão judicial que restabeleceu o direito da PNA Publicidade Ltda, vencedora original de uma licitação realizada em 2020, de assumir o contrato.

Inicialmente, a PNA havia sido inabilitada durante o processo licitatório por uma suposta irregularidade relacionada ao seu enquadramento de porte. Com isso, a segunda colocada, Agência Nacional de Propaganda Ltda, assumiu o serviço. Anos depois, uma decisão judicial considerou indevida a desclassificação da PNA, determinando a reversão do resultado.

Após a decisão ter parte de seus efeitos julgados em definitivo e com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP) oficializou a troca. A transição entre as agências será feita planejadamente, com prazo de até 45 dias, e contará com o apoio da Secretaria de Comunicação.

A mudança também representa uma economia para os cofres públicos. Segundo estimativas, o novo contrato com a PNA pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 300 mil por ano nos gastos com publicidade, já que a proposta apresentada pela empresa é cerca de 40% mais econômica em relação à anterior.

A formalização da decisão foi assinada pela superintendente da SUGESP, Semáyra Gomes do Nascimento, e inclui a rescisão amigável com a Agência Nacional, bem como a apuração e quitação dos serviços já executados sob o contrato anterior.