A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 825/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20 milhões para investimentos na segurança pública do estado. A proposta, enviada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 57, prevê o repasse integral à Polícia Militar (PM), com foco na ampliação das ações estratégicas e no enfrentamento à criminalidade.
De acordo com o governo estadual, os recursos garantirão a continuidade do Programa Aliança Pela Vida, voltado ao combate ao crime organizado e à violência, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
Do valor total aprovado, R$ 6 milhões correspondem a crédito adicional suplementar por anulação e R$ 14 milhões a crédito adicional especial, também por anulação. Ambos serão destinados a operações da PM em consonância com o plano de segurança integrado do Estado.
A justificativa do projeto destaca que o reforço orçamentário permitirá a intensificação da atuação ostensiva da Polícia Militar e o apoio a operações conjuntas voltadas à redução dos índices de criminalidade e à promoção da dignidade humana.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes e segue agora para sanção do governador de Rondônia.
As sessões da Alero podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal 7.2 da TV Assembleia ou pelo YouTube. Informações adicionais sobre os projetos em tramitação estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial do parlamento estadual.
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