Com o voto do ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (10 de setembro de 2025), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal chegou ao placar de 2 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Ele é julgado como líder do chamado “núcleo 1”, considerado pela Procuradoria-Geral da República como o centro de comando da articulação. Ainda falta um voto para que se forme maioria.
Até agora, Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação. Já Fux defendeu a absolvição, entendendo que Bolsonaro não deve responder por nenhum dos cinco crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado de Direito de forma violenta, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Segundo Fux, não é possível responsabilizar o ex-presidente por atos atribuídos ao governo com base em discursos ou documentos preparatórios. Ele afirmou que a denúncia é genérica e não descreve condutas individuais, além de considerar que não existem provas concretas de que Bolsonaro tenha participado de reuniões ou autorizado planos violentos, como o chamado “Punhal Verde e Amarelo”. Também descartou a existência de indícios suficientes de que ele tenha determinado ou aprovado a minuta de decreto para instaurar estado de sítio ou de defesa.
A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12 de setembro), quando poderá ser definido o tamanho da pena. Em caso de condenação, Bolsonaro poderá enfrentar uma sentença que varia de 12 a 43 anos de prisão, dependendo da gravidade atribuída a cada delito.
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