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O colunista Herbert Lins, que escreve exclusivamente para o site Rondônia Dinâmica, publicou recentemente uma denúncia que chamou atenção. Segundo ele, ao consultar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porto Velho, identificou que alguns vereadores estariam recebendo salários considerados extremamente baixos, incompatíveis com o cargo.
Segundo uma fonte ouvida por Lins, o setor financeiro da Câmara teria firmado convênios com instituições bancárias para permitir a concessão de empréstimos consignados a parlamentares. Ainda segundo essa fonte, os valores desses contratos chegariam a cifras próximas de meio milhão de reais por vereador, com parcelas que comprometeriam até 85% do subsídio mensal dos parlamentares.
Essas informações se confirmadas representa uma falha grave sobre a legalidade do procedimento. De acordo com a legislação federal (Lei nº 10.820/2003), nenhum servidor público pode comprometer mais de 35% de sua remuneração líquida com esse tipo de empréstimo. Ultrapassar esse limite pode representar violação da norma, e a eventual autorização ou omissão por parte da Presidência da Câmara pode vir a ser analisada sob a ótica da improbidade administrativa.
O colunista ainda questiona se pode ter havido manipulação de informações para aumentar artificialmente os salários dos vereadores com o objetivo de ampliar a margem para concessão de empréstimos. Ele também levanta dúvidas sobre como alguns parlamentares estariam conseguindo manter seu sustento com apenas 15% da remuneração disponível, apontando a possibilidade, ainda não comprovada, de uso irregular de verbas indenizatórias ou outras práticas como a chamada “rachadinha”.
É importante destacar que essas suspeitas ainda não foram confirmadas por órgãos oficiais, e até o momento a Câmara Municipal de Porto Velho não se manifestou publicamente sobre o caso. Também não há informações sobre abertura de investigação por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas ou outro órgão de controle.
Caso as irregularidades venham a ser comprovadas, o atual presidente da Câmara, vereador Gedeão Negreiros, poderá ser responsabilizado nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê sanções para agentes públicos que atentem contra os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dependendo da gravidade, as penalidades podem incluir a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
Por ora, trata-se de uma denúncia com forte interesse público, que merece apuração responsável e transparente. A população, que financia os salários dos vereadores por meio dos impostos, tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo administrado, e se houver irregularidades, os responsáveis devem ser identificados e responsabilizados, conforme a lei.
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