Por Assessoria
A vereadora Ellis Regina (Podemos) voltou a defender esta semana a implantação do piso nacional salarial da enfermagem e dos professores, durante a sessão plenária da Câmara Municipal. Ellis encaminhou dois ofícios (nos 027 e 028) à Secretaria Municipal de Administração solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Município para a implantação dos pisos.
Fazem parte da solicitação de informações da vereadora questionamentos com o número de servidores que fazem jus ao piso salarial nacional das duas categorias, impacto mensal e anual a partir da publicação da lei que instituiu os referidos pisos. Para serem implantados, os pisos precisam de aprovação da Câmara Municipal.
Durante sua defesa aos servidores da enfermagem e dos professores do Município, a vereadora comentou a sobre a legislação de casa um dos pisos nacionais. O piso da enfermagem foi sancionado em agosto do ano passado, e foi suspenso pelo STF. No final de 2022, o Congresso promulgou a Emenda 127 que cria o Fundo Financeiro para implementação do piso em estados, municípios e Distrito Federal.
Atualmente, o piso nacional da enfermagem já é pago por estados como Acre (Epitaciolândia), Ceará (Tauá), Distrito Federal, Paraná (Adrianópolis), Mato Grosso (Alto Paraguai), Pará (Tucuruí), Rio de Janeiro (Maringá e Vassouras), São Paulo (Sales de Oliveira e Planalto), Minas Gerais (Itabira e Belo Horizonte). O valor do piso salarial da Enfermagem é de R$ 4,75 mil para enfermeiros; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem; R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.
Em relação ao piso do Magistério, a vereadora destacou que o Ministério da Educação elevou o valor em 15%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
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