Comissão administrativa chama atenção pela distribuição de responsabilidades na Semagric

Antes de tudo, é necessário registrar que a medida adotada pela secretaria não afronta a legislação. A portaria foi publicada dentro das normas e surge como alternativa para que processos administrativos não fiquem parados, o que atende à necessidade de continuidade do serviço público.

Ainda assim, a forma como as responsabilidades foram distribuídas chama atenção. A comissão criada para analisar pagamentos e prestações de contas lida com atribuições sensíveis, já que verifica documentos, avalia a legalidade das despesas e emite pareceres que impactam diretamente a liberação de recursos públicos.

Nesse sentido, o debate não passa pela dignidade das profissões envolvidas, pois todo cargo no serviço público tem valor e função definida. O ponto central está no fato de que a condução dos trabalhos e a maior responsabilidade ficaram com um servidor que não ocupa cargo técnico na área contábil ou financeira, enquanto uma profissional formada em contabilidade atua em segundo plano na comissão.

Por outro lado, mesmo sendo uma escolha legal, o arranjo transmite uma mensagem delicada. Ao colocar a formação técnica em posição secundária, a decisão acaba enfraquecendo a lógica do mérito e passa a impressão de que anos de estudo e qualificação não são determinantes para assumir funções de maior peso decisório dentro da administração.

Além disso, a situação expõe um problema recorrente. A falta de servidores técnicos em setores estratégicos leva a soluções emergenciais que resolvem o problema imediato, mas deixam efeitos colaterais claros, especialmente no reconhecimento profissional de quem investiu tempo e esforço em capacitação.