A decisão do Ministério da Educação de proibir novos contratos do Fies em cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed trouxe reflexos diretos para o debate sobre a qualidade do ensino superior em Rondônia, especialmente em Porto Velho, onde a expansão das faculdades privadas de medicina ocorreu de forma acelerada na última década, acompanhada por forte dependência do financiamento público estudantil.
A medida do MEC atinge 54 cursos em todo o país que tiveram menos de 50 por cento de seus alunos abaixo do patamar mínimo de proficiência exigido no Enamed, fixado em nota igual ou superior a 60 pontos em uma escala de até 100, sendo que, para além da suspensão de novos contratos, o ministério anunciou a abertura de processos administrativos e a adoção de regimes de supervisão, sinalizando que a tolerância institucional com desempenhos reiteradamente baixos chegou a um limite.
Embora nenhuma instituição de Rondônia tenha sido formalmente listada entre os cursos punidos até o momento, os dados nacionais levantados pelo UOL colocam o estado em uma posição sensível, uma vez que quase metade das matrículas de medicina financiadas pelo Fies no Brasil, cerca de 47 por cento, está vinculada a cursos considerados mal avaliados, o que mostra um modelo de expansão que priorizou o acesso, porém frequentemente relegou a segundo plano a solidez da formação acadêmica.
Em Porto Velho, a atenção se volta naturalmente para instituições como a Faculdades Integradas Aparício Carvalho e a São Lucas que concentram parte expressiva dos estudantes de medicina do estado, muitos deles dependentes do Fies para custear mensalidades elevadas, realidade que torna qualquer mudança nas regras do programa um fator de impacto imediato tanto para as faculdades quanto para os alunos.
É imperativo notar que o próprio MEC reconheceu limitações nos números divulgados inicialmente, ao informar que, dos cerca de 83,5 mil contratos ativos do Fies em cursos de medicina, aproximadamente 14 mil estão ligados às faculdades com desempenho problemático, o equivalente a 16,7 por cento do total, embora mais de uma centena de cursos sequer tenha sido avaliada pelo Enamed, o que fragiliza comparações diretas e amplia a necessidade de transparência nos processos de avaliação.
O caso de Minas Gerais, onde cursos da rede Atenas em Passos e Sete Lagoas figuraram entre os piores desempenhos, com cerca de 60 por cento das matrículas vinculadas ao Fies, ilustra um risco que Rondônia conhece bem, pois a dependência excessiva de financiamento público pode mascarar fragilidades pedagógicas e criar uma falsa sensação de sustentabilidade acadêmica, situação que tende a ruir quando os indicadores oficiais passam a orientar decisões de política pública.
Sob essa perspectiva, a sinalização enviada pelo MEC funciona como um alerta para o ensino médico rondoniense, uma vez que a manutenção do acesso ao Fies passa a depender cada vez mais de resultados concretos de aprendizagem, e não apenas do cumprimento formal de exigências regulatórias, o que exige investimentos consistentes em corpo docente, estrutura hospitalar conveniada e acompanhamento pedagógico efetivo dos estudantes.
Em suma, ainda que Rondônia não esteja no centro imediato das sanções anunciadas, o movimento do MEC traz um novo patamar de cobrança institucional, no qual a formação médica no estado, especialmente na capital, será inevitavelmente chamada a demonstrar qualidade, responsabilidade social e compromisso real com a saúde pública, sob pena de ver restringido o principal mecanismo que viabilizou sua própria expansão.
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