A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença de primeira instância e absolveu o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, em ação civil pública de improbidade administrativa que apurava a desapropriação da Chácara 112, ocorrida em 2009. O acórdão, relatado pelo desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, afastou as penalidades anteriores, incluindo a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o ressarcimento de valores. A decisão também determinou o levantamento da indisponibilidade de bens que havia bloqueado R$ 222.469,00.
Na primeira instância, a Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste havia condenado o prefeito e o então presidente da Câmara Municipal, Gilvane Fernandes da Silva, por lesão ao erário, com base no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. A acusação partia da premissa de que o município vendera o imóvel por R$ 20 mil em julho de 2009 e pagara R$ 60 mil para desapropriá-lo quatro meses depois, favorecendo o empresário Cassyus Pedroza Cavalcante na instalação de uma cerâmica.
Segundo o acórdão, não houve prejuízo aos cofres públicos nem superfaturamento na desapropriação. O imóvel permaneceu com o município e foi destinado à realocação de 30 famílias.
Com informações de Jaru Online.
Participe da nossa comunidade!
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp














