O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma mudança importante: a partir de agora, as faculdades não poderão mais criar cursos de Direito totalmente online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Camilo Santana assinaram o decreto que define as novas regras para o ensino a distância no Brasil.
Com essa decisão, o governo busca melhorar a qualidade do ensino jurídico. Dessa forma, pretende garantir que os futuros advogados recebam uma formação completa, com prática, ética e conhecimento técnico.
De acordo com as novas regras, nenhum curso de graduação poderá funcionar 100% de forma remota. Por isso, todas as instituições precisarão incluir pelo menos 20% de atividades presenciais, como estágios, aulas práticas e encontros com professores.
Além disso, o MEC criou uma nova categoria: os cursos semipresenciais. Esses cursos devem combinar ensino online com atividades presenciais obrigatórias, como projetos de extensão, práticas supervisionadas e vivências reais na área.
No caso específico do curso de Direito, o governo ressaltou que o conteúdo teórico, por si só, não é suficiente. Portanto, os alunos precisam participar da prática jurídica, interagir com colegas e professores e ter contato com o dia a dia da profissão.
Segundo o MEC, quando o curso é oferecido apenas pela internet, os estudantes perdem qualidade no aprendizado. Consequentemente, isso prejudica a formação e a preparação para o mercado de trabalho.
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