MP de Rondônia investiga contratos de R$ 143 mi do governo estadual

O Ministério Público de Rondônia analisa três procedimentos de contratação do governo estadual que somam R$ 143,3 milhões. Os casos envolvem o Departamento Estadual de Trânsito e a Secretaria de Estado da Educação.

O primeiro contrato, de R$ 58,5 milhões, foi firmado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. para instalar 63 totens interativos de monitoramento viário em sete cidades. O MPRO quer verificar se a exclusividade alegada pela empresa justifica a inexigibilidade de licitação usada na contratação. O Detran informou que nenhum pagamento foi feito e que a implantação está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado.

O segundo caso envolve uma proposta da Seduc para aderir a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão no valor estimado de R$ 50,8 milhões, referente a licenças de plataforma digital, material apostilado e formação de professores. O terceiro procedimento é um pregão eletrônico da Seduc para contratar solução de firewall, com valor estimado de R$ 33,9 milhões. Em ambos os casos, o MP questiona as exigências técnicas, a formação dos preços e a adequação das contratações às necessidades da secretaria.