Rondônia tem mortalidade materna e infantil acima da média e rede de saúde sob pressão

Rondônia chegou ao fim de 2025 com a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país e uma taxa de mortalidade materna acima da meta prevista para 2030. Os dados constam em levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reunido no Guia Consolidado sobre os desafios da próxima gestão estadual.

O documento reúne indicadores sobre pré-natal, estrutura hospitalar, quantidade de leitos, servidores, orçamento da Secretaria de Estado da Saúde e obras que ainda não foram concluídas.

Segundo o TCE-RO, parte dos problemas acompanha Rondônia há vários anos e envolve desde o atendimento às gestantes até a estrutura disponível para crianças que precisam de cuidados intensivos após o nascimento.

A expectativa de vida registrada em Rondônia é de 72,79 anos, enquanto a média brasileira chega a 77,60 anos. A diferença se aproxima de cinco anos e coloca o estado entre os menores resultados do país nesse indicador.

Outro dado apresentado pelo tribunal trata da mortalidade entre homens. Para cada 100 mortes de mulheres, são registradas 148 mortes de homens em Rondônia.

O levantamento relaciona parte desse resultado às mortes causadas pelo trânsito. A taxa registrada no estado aparece perto do dobro da média brasileira.

Rondônia registra 17,1 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos, segundo os dados apresentados pelo TCE-RO. O índice é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Amapá.

A taxa caiu em relação aos números registrados em 2015, mas permanece acima da média brasileira.

O indicador é usado para acompanhar as condições de atendimento durante a gestação e após o nascimento, além de fatores ligados à vacinação, saneamento e condições de vida das famílias.

O levantamento aponta que Rondônia registrou em 2025 uma taxa de 62,27 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos.

O número fica acima da meta de até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

Os dados históricos apresentados pelo tribunal mostram que, em 2006, a taxa era de 52,08 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Quase duas décadas depois, o índice registrado em 2025 ficou acima daquele patamar.

Parte da análise feita pelo TCE-RO trata do acompanhamento das gestantes antes do parto.

Em 2025, 1.250 gestantes em Rondônia não fizeram nenhuma consulta de pré-natal, enquanto outras 2.880 começaram o acompanhamento depois da 12ª semana de gravidez. Segundo os dados reunidos pelo tribunal, 75,59% iniciaram o pré-natal dentro do período recomendado.

O documento também informa que, até o fim de 2025, o exame de urocultura não era oferecido pelo SUS em Porto Velho. O procedimento é usado para identificar infecções urinárias durante a gestação.

Outro indicador analisado pelo TCE-RO é a quantidade de cesarianas realizadas no estado.

Em 2025, 71,87% dos partos em Rondônia foram feitos por cesariana. O levantamento também registra uma taxa de prematuridade de 11,4%.

Os números aparecem na mesma parte do documento que trata do acesso ao pré-natal e aos exames realizados durante a gravidez.

Em dezembro de 2025, Rondônia contava com 31 leitos de UTI neonatal disponíveis pelo SUS, todos instalados em Porto Velho, conforme os dados apresentados pelo tribunal.

Essa distribuição obriga famílias de outras regiões a se deslocarem até a capital quando um recém-nascido precisa desse tipo de atendimento.

No Cone Sul, por exemplo, o trajeto até Porto Velho pode ultrapassar 600 quilômetros, dependendo do município de origem.

O TCE-RO também analisou a forma como o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde vem sendo executado.

Segundo o tribunal, o valor previsto inicialmente não tem acompanhado todas as despesas da rede, levando à abertura de créditos adicionais ao longo dos exercícios.

O documento registra ainda contratos encerrados antes da conclusão de novas licitações, além do uso de contratações emergenciais e reconhecimento de dívidas.

Auditorias citadas pelo TCE também encontraram restrição no fornecimento de materiais usados em unidades hospitalares, entre eles cateteres, tubos endotraqueais e bombas de infusão.

Esses equipamentos são utilizados em UTIs, centros cirúrgicos e no atendimento a recém-nascidos.

A falta de profissionais também aparece entre os problemas apresentados no levantamento.

Dados da própria Secretaria de Estado da Saúde indicam déficit de 7.082 postos de trabalho no quadro efetivo.

Ao considerar licenças e afastamentos previstos em lei, a cobertura operacional calculada no levantamento cai para 41,1% das vagas previstas.

Desde 2018, a secretaria perdeu 1.382 servidores efetivos, média de 156 saídas por ano. No mesmo período, as contratações temporárias tiveram crescimento de 2.515%, segundo os números reunidos pelo TCE-RO.

O tribunal relaciona a redução do quadro permanente à dificuldade de manter equipes suficientes para atender a demanda da rede estadual.

O Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, também ocupa parte do levantamento.

A unidade foi inaugurada em 1984 e, em 1990, assumiu a função de principal hospital de urgência e emergência de Rondônia.

Naquele período, o estado tinha pouco mais de meio milhão de habitantes. Atualmente, a população está próxima de 1,8 milhão, enquanto boa parte da estrutura física do hospital permanece semelhante à existente décadas atrás.

O TCE-RO classifica a situação da unidade como crítica.

O hospital recebe pacientes dos 52 municípios de Rondônia e também atende pessoas vindas do sul do Amazonas, do Acre e da Bolívia.

A substituição do João Paulo II por uma nova unidade de urgência e emergência vem sendo discutida desde o início da década de 2010.

Ao longo dos anos, diferentes modelos foram analisados para a construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia, o HEURO, entre eles obra convencional, contratação por built to suit e aquisição de imóvel pronto.

Segundo o levantamento do TCE-RO, nenhuma dessas tentativas resultou até agora na entrega do novo hospital.

Em 2019, o Tribunal de Contas repassou R$ 50 milhões ao Executivo para ajudar no projeto. Com os rendimentos, o montante chegou a R$ 78,3 milhões.

O documento também registra que aproximadamente R$ 231,5 milhões destinados ao fundo do HEURO foram remanejados para outras despesas da Secretaria de Estado da Saúde, entre elas manutenção da rede e convênios ligados ao SUS.

Enquanto a nova unidade não é entregue, o João Paulo II continua atendendo a demanda de urgência e emergência da capital e de pacientes encaminhados de outras regiões.

O diagnóstico reúne problemas ligados à mortalidade materna e infantil, acompanhamento pré-natal, número de cesarianas, leitos de UTI neonatal, estrutura dos hospitais, quantidade de servidores e execução do orçamento da Saúde.

O documento também cita dois projetos de maternidades de alto risco.

Rondônia conseguiu R$ 60 milhões em recursos federais para a construção de uma maternidade destinada à macrorregião de Ji-Paraná, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.

Há ainda projeto executivo para uma segunda maternidade de alto risco em Porto Velho, mas o levantamento informa que a obra ainda não possui financiamento definido.

As medidas aparecem entre as ações indicadas para aumentar a capacidade de atendimento às gestantes e aos recém-nascidos nos próximos anos.