Contrato bilionário volta ao jogo pela terceira vez e coloca Saúde de Rondônia sob pressão interna

Um contrato de valor bilionário ligado à SESAU em Rondônia voltou a ocupar espaço nas conversas dentro do governo e entre profissionais que lidam diretamente com a gestão do sistema. A mudança mais recente veio com uma nova decisão judicial que alterou novamente o rumo do processo e colocou, mais uma vez, a responsabilidade nas mãos da própria Secretaria de Estado da Saúde. O juiz da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, decidiu derrubar a liminar que mantinha suspensa a contratação, fazendo com que o procedimento retornasse para análise administrativa na secretaria.

Dentro da estrutura da pasta, servidores que trabalham diariamente com contratos e planilhas passaram a perceber alterações no ritmo de avaliação dos documentos, algo que chamou atenção principalmente entre equipes acostumadas a seguir critérios técnicos rigorosos antes de qualquer liberação. Processos que antes ficavam retidos até o último detalhe ser revisado começaram a avançar mesmo diante de pontos considerados delicados por profissionais experientes, e esse novo padrão acabou gerando um clima de cautela entre setores que dependem de previsibilidade e segurança nas decisões.

O Processo em questão é da empresa UNI SOS, responsável pela proposta com o menor valor entre as concorrentes e que acabou sendo selecionada no processo. O preço reduzido, que inicialmente aparecia como vantagem financeira, passou a ser analisado com mais cuidado depois que surgiram observações sobre a composição de alguns custos apresentados na planilha. Um dos aspectos que chamou atenção foi o endereço administrativo informado em Candeias do Jamari, município que não possui unidade hospitalar vinculada ao contrato, mesmo com a maior parte dos atendimentos prevista para ocorrer em Porto Velho e também em cidades do interior, como Cacoal, Buritis e São Francisco do Guaporé.

Outro ponto que passou a circular entre técnicos da área envolve o valor atribuído às ambulâncias incluídas na proposta. O cálculo considerou veículos avaliados em cerca de cento e quarenta e cinco mil reais, quantia que, segundo profissionais familiarizados com esse tipo de aquisição, não corresponde ao custo normalmente praticado para equipamentos com o mesmo padrão operacional. Esse tipo de diferença não fica restrito ao papel, porque interfere diretamente em despesas futuras, como manutenção, reposição de peças e cobertura de seguro, fatores que acabam influenciando o custo total do serviço ao longo do tempo.

Também surgiram observações relacionadas à redução de adicionais pagos a trabalhadores da saúde e à diminuição de valores destinados a plantões médicos, principalmente em municípios mais afastados, onde a presença de profissionais costuma depender de remuneração compatível com a distância e as condições de trabalho. Quando ajustes desse tipo aparecem nas planilhas, cresce a preocupação com a capacidade de manter equipes completas e garantir continuidade no atendimento, especialmente em regiões onde a substituição de profissionais não acontece com facilidade.

O processo ganhou novo peso depois que órgãos de controle apresentaram manifestações formais sobre a contratação. A Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público de Rondônia analisaram o material e apontaram inconsistências que, na avaliação técnica, mereciam exame cuidadoso antes da continuidade do contrato. Mesmo assim, a decisão judicial manteve o andamento do procedimento e devolveu à administração a responsabilidade de definir os próximos passos, o que elevou o nível de responsabilidade sobre quem terá de conduzir essa definição dentro da estrutura da saúde estadual.

O histórico recente mostra que essa disputa vem atravessando decisões sucessivas em um intervalo curto de tempo. No fim de fevereiro, durante plantão judicial, a juíza Juliana Paula Silva da Costa havia determinado a suspensão temporária da contratação ao entender que poderia existir risco de tratamento desigual entre as empresas participantes. Agora, com a nova decisão revertendo aquela medida, o processo retorna novamente para a esfera administrativa.