A licitação de R$ 47 milhões da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia está suspensa por decisão do Poder Judiciário. O processo que resultou no Contrato nº 167/2026 com a empresa UniSOS Emergências Médicas Ltda. passou a gerar questionamentos dentro do próprio governo diante de suspeitas de possível direcionamento e facilitação no andamento do certame.
O contrato prevê a prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes em todo o estado e tem valor total de R$ 47.693.767,44 para um período inicial de 12 meses. A empresa vencedora também passou a ser alvo de questionamentos relacionados a possíveis irregularidades fiscais e dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta apresentada na licitação.
Embora o contrato tenha origem em pregão eletrônico conduzido pela Superintendência Estadual de Licitações, seguindo formalmente o rito previsto para contratações públicas, o que passou a chamar atenção foi a velocidade com que o processo avançou internamente após a definição da empresa vencedora. Em vez do fluxo tradicional, que costuma levar dias ou semanas entre análises técnicas e jurídicas, o procedimento seguiu em ritmo incomum.
O processo tramitou por diferentes setores da Secretaria de Estado da Saúde e da Procuradoria-Geral do Estado em intervalos considerados atípicos. Em alguns momentos, a conclusão de etapas, a reabertura do processo e o encaminhamento para nova análise ocorreram praticamente no mesmo período. Procedimentos que normalmente levariam dias foram registrados em poucos minutos. As movimentações constam no Sistema Eletrônico de Informações do governo com registros nos dias 24, 27 e 28 de fevereiro.
No caso da UniSOS, diversos despachos aparecem registrados em sequência dentro do sistema. Outro ponto observado foi a liberação de assinaturas externas. O SEI autorizou o envio de documentos para assinatura do representante da empresa e também concedeu acesso externo ao processo à advogada Vanessa Michele Esber Serrate. Entre os documentos liberados estavam o Termo de Contrato nº 167 e a Ordem de Serviço nº 62.
Em um dos registros, a autorização de assinatura chegou a ser cancelada e liberada novamente poucos minutos depois. Os documentos foram assinados por Maiara Marcélia Lima Santos, gerente de contratos da Sesau.
O serviço contratado prevê a utilização de ambulâncias de suporte básico e unidades de terapia intensiva móveis com equipes formadas por motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico. A operação deverá atender hospitais estratégicos da rede estadual, entre eles o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, o Centro de Medicina Tropical de Rondônia, o Hospital Infantil Cosme e Damião, além de unidades em Buritis, Cacoal e São Francisco do Guaporé. O contrato também prevê a disponibilização permanente dos veículos, muitos deles em operação durante 24 horas por dia.
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