Sindafisco e Sintec aguardam providências do Ministério Público

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) entregaram Ofício no Ministério Público de Rondônia (MP/RO) solicitando que o mesmo interdite a Agência de Rendas de Porto Velho da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, passando o atendimento ser todo virtual na modalidade “home office” em cumprimento das normas do art. 5º do Decreto 25.049/20.

Na última semana foram confirmados 5 (cinco) casos de Covid-19 na Agência de Rendas de Porto Velho da Sefin. Os sindicatos enviaram Oficio no dia 29 de abril, ao Secretário de Finanças, Luís Fernando Silva, pedindo proteção aos servidores neste momento de pandemia, e mesmo com o documento sendo reiterado no dia 13 de maio, com pedido de urgência para que fossem disponibilizados testes da Covid-19, instalação de placas de acrílicos e aplicação de vacina contra a gripe, nenhuma atitude foi tomada pelo Governo do Estado.

“Pedimos providências urgências e não fomos atendidos. Os servidores fazendários que estão trabalhando continuam em risco, assim como os contribuintes, usuários, e claro, os familiares. Por isso, solicitamos o fechamento da Agência e que o atendimento presencial seja substituído pelo virtual, por não se trata de uma atividade essencial, conforme o Decreto Estadual, assim como outros órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado já adotaram”, relatou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.

O atendimento virtual há muito já é disponibilizada ao usuário através da plataforma da Sefin (www.sefin.ro.gov.br). Na Administração Tributária, as únicas atividades que são essenciais é a fiscalização tributária e aduaneira. A maior parte do serviço já pode ser realizada através do site da Sefin na agência virtual. Não tem necessidade que os Auditores Fiscais, os Técnicos e os Auxiliares fiquem expostos, assim como os contribuintes e familiares. É necessário o fechamento urgente da Agência, antes que outros colegas sejam contaminados”, reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.