Decreto cria comissão para investigar queda de ponte em Sena Madureira

O governo do Acre criou uma comissão especial para descobrir o que provocou o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do estado. A estrutura caiu sobre o Rio Iaco na noite da última sexta-feira, 5 de junho, e o grupo foi instituído pelo Decreto nº 11.903, publicado no Diário Oficial na noite de sábado, 6. A tarefa da comissão é fazer um diagnóstico técnico, contratual e administrativo do acidente, com independência em relação aos servidores que cuidaram da obra.

Um detalhe pesa nessa investigação. Um dia antes da queda, em 4 de junho, a Construtora Cidade tinha enviado uma recomendação para interditar a ponte de imediato, porque havia o avanço de um fenômeno de terras caídas nas margens do rio. O governo até interditou a estrutura naquele mesmo dia, mas não aceitou aquela justificativa como explicação fechada para o que aconteceu. Tratou o documento como um relato feito pela própria empresa, sem uma conclusão técnica imparcial por trás.

Para evitar qualquer suspeita de favorecimento, o decreto barrou a entrada de servidores que tenham trabalhado no projeto original ou na fiscalização da obra. Também ficou de fora quem tiver sociedade, vínculo de emprego ou parentesco até o terceiro grau com as empresas envolvidas. A ideia é que ninguém com interesse no resultado participe da análise.

A comissão reúne órgãos do próprio governo e entidades técnicas de fora. Pelo lado estadual entram a SEOP, o DERACRE, a SEHURB, a CGE/AC, a PGE/AC, a Casa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Como membros externos, sem subordinação à hierarquia do governo, participam engenheiros e especialistas indicados pelo CREA/AC, pelo CONFEA e pelo IBAPE/AC. Esses nomes de fora servem justamente para dar peso de imparcialidade ao trabalho.

O trabalho foi dividido em três frentes que vão atuar ao mesmo tempo. Uma delas examina as condições físicas da ponte, o memorial de cálculo, a qualidade dos materiais usados, os eventos climáticos e as condições da fundação. Outra frente analisa se as inspeções periódicas anteriores foram feitas como deviam e como os alertas técnicos foram tratados dentro da máquina pública. A terceira fica com a Procuradoria-Geral do Estado, que vai apurar a cadeia de responsabilidades entre quem contratou, quem executou, quem fiscalizou e quem geriu a obra.

A comissão recebeu poderes amplos para fazer essa apuração. Pode entrar livremente no lugar do desabamento, convocar servidores para prestar depoimento sob termo de declaração e contratar uma perícia técnica externa, caso entenda que precisa. Não é um grupo só para cumprir formalidade, então.

O relatório final tem prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 se houver justificativa, e vai direto para a governadoria. Ele precisa apontar a causa técnica mais provável do colapso e o que isso significa para a segurança das demais pontes e estradas do estado. O governo informou que esse trabalho não substitui nem trava os inquéritos criminais que a Polícia Civil já conduz em paralelo sobre o caso.