JF condena empresário e ex-servidora por corrupção em esquema ligado a obras públicas na Paraíba

A Justiça Federal da Paraíba condenou um empresário e uma ex-servidora da Prefeitura de Patos, no sertão paraibano, por crimes de corrupção ativa e passiva investigados no âmbito da Operação Outside. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal no dia 22 de abril de 2026 e envolve irregularidades relacionadas à execução de obras públicas custeadas com recursos federais.

Segundo o Ministério Público Federal, a investigação identificou um esquema contínuo de pagamento de vantagens indevidas em troca de facilidades administrativas dentro da prefeitura. A então coordenadora do Núcleo de Convênios do município teria utilizado o cargo para beneficiar uma empresa contratada pela administração pública.

De acordo com a sentença, a servidora atuava para agilizar pagamentos, antecipar informações internas e interferir diretamente em procedimentos administrativos relacionados às obras investigadas. Entre as condutas apontadas estão o repasse antecipado de dados sobre liberação de recursos, pressão sobre setores internos para acelerar medições de obras e facilitação na emissão de documentos utilizados pela empresa.

O caso investigado está relacionado à restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota, também conhecida como Alça Sudoeste, em Patos. As obras eram executadas com verbas federais.

As investigações apontam que a ex-servidora recebeu cerca de R$ 9 mil em vantagens indevidas entre os anos de 2021 e 2024. Conforme o MPF, os pagamentos eram tratados de forma disfarçada em conversas por aplicativos de mensagens, utilizando expressões como “beijo” e “cheiro” como referência aos repasses ilícitos.

A análise das mensagens foi considerada uma das principais provas do processo. Segundo a decisão judicial, havia proximidade temporal entre a liberação de recursos públicos e as solicitações de pagamento feitas pelo empresário investigado.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu a continuidade delitiva, entendendo que as práticas ocorreram de forma repetida ao longo do período investigado. A ex-servidora foi condenada por corrupção passiva em 18 ocasiões, recebendo pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de multa e perda do cargo público. Já o empresário foi condenado por corrupção ativa em 12 episódios, com pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e multa.

A Justiça também rejeitou argumentos apresentados pela defesa dos investigados. Entre eles, a alegação de que os valores seriam apenas ajuda financeira sem relação com atos administrativos. Para o juízo federal, as provas demonstraram a existência de acordo prévio entre os envolvidos para obtenção de vantagens indevidas dentro da estrutura pública municipal.

A Operação Outside é conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e investiga possíveis fraudes em licitações, irregularidades em contratos públicos e favorecimento administrativo envolvendo recursos federais destinados ao município paraibano. O processo ainda cabe recurso.