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Cinco meses após a aprovação da reforma administrativa enviada pelo prefeito Léo Moraes, a Prefeitura de Porto Velho encaminhou à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei com atualizações na Lei Complementar 1.000/2025. A proposta visa corrigir distorções e aperfeiçoar a estrutura administrativa da gestão direta.
Entre os principais pontos, o texto propõe a criação de um ente unificado para gerir as áreas de Agricultura e Meio Ambiente — “medida que foi bem recebida pelos vereadores” e considerada um avanço estratégico para melhorar a atuação do município nessas áreas. A fusão das secretarias havia sido aprovada no início de janeiro, logo após a posse do prefeito.
A proposta também amplia o número de cargos comissionados com foco na valorização da gestão escolar. Foram criados cargos específicos para diretores, vice-diretores e secretários escolares, buscando garantir maior autonomia e eficiência nas unidades de ensino. Essa iniciativa visa fortalecer a administração das escolas e promover melhores resultados na educação pública municipal.
A reestruturação prevê 2.143 cargos comissionados na administração direta, organizados por níveis de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que variam de DAS-01 a DAS-16. O impacto anual estimado na folha salarial é de aproximadamente R$ 150 milhões, considerando remunerações, férias e encargos. Segundo a Prefeitura, esse investimento é necessário para adequar a estrutura pública às necessidades atuais da cidade e atrair profissionais qualificados para cargos estratégicos.
Vale destacar que o cálculo abrange apenas a administração direta, ficando de fora autarquias e empresas públicas como o IPAM, a Agência Reguladora e a Emdur. A nova agência reguladora, que será liderada por Oscar Netto, contará com estrutura própria e previsão de R$ 5 milhões anuais em salários, com recursos já previstos no planejamento orçamentário.
A gestão municipal reforça que os ajustes visam promover modernização administrativa, eficiência nos serviços públicos e valorização de profissionais em áreas-chave, como educação, meio ambiente e agricultura.
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