A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, já emitiu 1.546 Carteiras Municipais de Identificação do Autista (CMIA) desde seu lançamento em março de 2022. O documento é emitido gratuitamente pela Semasf, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O objetivo do documento é garantir a atenção integral ao seu portador, bem como a prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, a exemplo da saúde e educação, além de estabelecimentos como bancos, farmácias, supermercados e lojas, dentre outros.
A Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) atende a demandas dos pais das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para que seja mais efetiva a inclusão social deste grupo.
O documento possui um diferencial em relação às demais carteirinhas existentes. No verso, há um QR Code que dá acesso a todos os requisitos da legislação, confirmando a veracidade dos dados descritos àqueles que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A carteira identifica a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) que, por se tratar de deficiência intelectual, não é facilmente identificada. As pessoas e/ou suas famílias relatavam constrangimentos porque precisavam apresentar laudos para comprovar a condição da pessoa com TEA. A ideia da carteira também é evitar esse tipo de situação e quaisquer formas de discriminação”, explicou Emily Paz, diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Semasf.
A emissão da CMIA ajuda na manutenção do banco de dados a fim de se obter o quantitativo, nível do TEA (I, II e III) e perfil socioeconômico dessa população.
A CMIA é emitida uma única vez, por se tratar de uma carteira de identidade, devendo ser renovada a cada cinco anos. O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
A CMIA atende à Lei Complementar n.º 864, de 24 de agosto de 2021, a partir do Anteprojeto de Lei proposto, à época, pelo vereador Doutor Gilber, que ouviu familiares de pessoas autistas. A propositura foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Hildon Chaves.
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO
Pais ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais perto de sua casa, para solicitar a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA).
Para expedição da CMIA é necessário apresentar laudo médico com prazo de validade de 60 meses, documentos pessoais do autista e do responsável, comprovante de endereço, foto 3×4, requerimento que pode ser feito no ato da inscrição e comprovante de tipagem sanguínea.
Os Cras funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Além disso, nas ações comunitárias nos bairros e distritos, a exemplo da Tenda Família Cidadã, também são emitidas as carteiras do autista.
ENDEREÇOS DOS CRAS
“ELIZABETH PARANHOS”
Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, CEP 76.803-765.
Zonas Norte e Oeste. Telefone: 98473-4881.
[email protected]
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“BETINHO”
Endereço: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, Lote 0081, bairro: Mariana. CEP: 76.813-612.
Zona Leste. Telefone: (69) 98473-6269.
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[email protected]
“IRMÃ DOROTHY”
Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela avenida Amazonas, sentido área ruralizada dobra-se a esquerda na Rua Fonte Boa. CEP: 76.829-015.
Zona Leste. Telefone: (69) 98473-4364.
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[email protected]
“PAULO FREIRE”
Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO, CEP: 76820-340.
Zona Leste. Telefone: 98473-6076.
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“DONA COTINHA”
Novo endereço: Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta, Porto Velho/RO, CEP: 76.808-014.
Telefone: 69 98473-6030.
[email protected]
[email protected]
[email protected].
“Pe. TEODORO CROMMO”
Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de frente com a BR-364, próximo à rodoviária de Jaci Paraná.
Distrito de Jaci-Paraná – Porto Velho/RO. CEP: 76840-000.
Telefone: (69) 99955-5438, (69) 98473-6178.
[email protected],
[email protected]
Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf/ Wesley Pontes
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