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Em resposta direta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota pública defendendo a soberania do Judiciário brasileiro e reafirmando o compromisso da Corte com o Estado democrático de direito.
As sanções norte-americanas, fundamentadas na chamada Lei Magnitsky, acusam Moraes de violar direitos humanos por supostas prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.
Na nota, o STF declara que o julgamento de crimes contra a democracia é atribuição exclusiva da Justiça brasileira e ressalta que as decisões de Moraes no processo que investiga tentativa de golpe de Estado foram validadas por todo o colegiado da Corte. O documento também aponta a existência de indícios concretos de crimes graves, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
O Supremo ainda reitera o respeito ao devido processo legal e afirma que não se desviará de sua missão constitucional, prestando solidariedade institucional a Moraes diante do episódio.
Veja a nota oficial do STF na íntegra:
Nota do Supremo Tribunal Federal
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
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