TSE aceita ação do Partido Novo contra chapa Lula-Alckmin por suspeita de abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições presidenciais de 2026. A legenda acusa o governo federal de utilizar medidas sociais e econômicas para favorecer a reeleição da chapa.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que o pedido apresentado pelo Novo reúne os requisitos legais para seguir em tramitação. O magistrado determinou a notificação de Lula e Alckmin, que terão cinco dias para apresentar defesa após serem oficialmente comunicados.

A ação do Partido Novo aponta que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou aumentando benefícios sociais e econômicos. Segundo a legenda, parte dessas iniciativas foi adotada durante a campanha eleitoral e teria sido utilizada para conquistar o apoio dos eleitores.

Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, programa que atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias brasileiras, e iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo estimado em cerca de R$ 40 bilhões somente em 2026.

Para o Novo, a quantidade de medidas adotadas em ano eleitoral, somada ao momento dos anúncios e ao alcance dos benefícios, indica possível utilização da estrutura do governo para favorecer Lula e Alckmin na disputa presidencial.

O partido pede à Justiça Eleitoral a cassação dos registros ou diplomas da chapa reeleita, além da declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Ministro autoriza andamento da investigação

Ao analisar o pedido, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal e contém informações suficientes para permitir a defesa dos investigados.

Na decisão, o ministro observou que a petição identifica os atos do governo contestados pelo partido, apresenta os custos estimados das medidas e descreve os fatos que deverão ser examinados pela Justiça Eleitoral.

A decisão, entretanto, não significa que Lula e Alckmin tenham cometido alguma irregularidade. O TSE autorizou o andamento da ação, mas ainda não julgou se houve abuso de poder político.

Depois da apresentação das defesas, o corregedor deverá analisar os próximos procedimentos, incluindo os pedidos de informações a órgãos do governo.

Chapa pode enfrentar pedido de cassação

Caso as acusações sejam comprovadas e o TSE julgue a ação procedente, a chapa poderá sofrer sanções eleitorais, incluindo a cassação dos diplomas. O processo também envolve um pedido de inelegibilidade por oito anos, cuja aplicação dependerá da análise da responsabilidade de cada investigado.

A investigação deverá examinar se os benefícios anunciados pelo governo tinham finalidade administrativa legítima ou se foram utilizados de maneira irregular para influenciar o resultado da eleição presidencial.

Até a divulgação da decisão do TSE, não havia manifestação da defesa de Lula e Alckmin registrada na comunicação oficial do tribunal sobre o recebimento dessa ação.

O processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.