Justiça aceita interpelação criminal movida por Marcos Combate contra Euma Tourinho

A Justiça de Rondônia autorizou o prosseguimento da interpelação criminal apresentada pelo vereador Marcos Combate contra a ex-juíza Euma Mendonça Tourinho, que atualmente ocupa o cargo de superintendente municipal de Gastos Públicos em Porto Velho. O procedimento foi iniciado depois de publicações feitas em rede social que, segundo o parlamentar, atingiram sua honra.

Na ação, o vereador afirma que foi alvo de manifestações públicas nas quais teriam sido feitas acusações que colocariam em dúvida sua conduta e seu comportamento como agente público. Segundo ele, as declarações atribuíram fatos que considera ofensivos à sua reputação diante da população, motivo pelo qual decidiu recorrer ao Judiciário em busca de esclarecimento e possível responsabilização.

O parlamentar sustenta que as mensagens ultrapassaram o limite da crítica política e atingiram diretamente sua honra, situação que, conforme argumenta na interpelação, pode se enquadrar como crime de calúnia, previsto quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime.

O caso foi analisado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que autorizou a continuidade do procedimento. A decisão foi assinada pela juíza Claudia Vieira Maciel de Sousa.

No despacho, o Judiciário registra que, conforme determina o artigo 520 do Código de Processo Penal, nos casos de crimes contra a honra que dependem de iniciativa privada, deve ocorrer uma audiência de conciliação antes que o processo avance para outras etapas.

Por essa razão, ficou marcada uma audiência para o dia 8 de maio de 2026, às 11h30, que será realizada de forma eletrônica. Nesse momento, as partes terão a possibilidade de buscar um entendimento antes da continuidade da ação.

A decisão também estabelece que Euma Mendonça Tourinho seja citada oficialmente para comparecer à audiência ou informar se pretende participar de uma tentativa de acordo, registrando sua posição nos autos.

Caso não haja entendimento durante a audiência, o processo poderá seguir para as etapas seguintes, com análise da queixa-crime e eventual fase de instrução judicial.