Plano contra pistas clandestinas entra na Justiça com cobrança urgente do MPF

O Ministério Público Federal voltou à Justiça Federal nos últimos dias para exigir a criação imediata de um plano de ação capaz de enfrentar o uso de pistas de pouso clandestinas ligadas ao garimpo ilegal na Amazônia, uma estrutura que tem permitido a circulação de equipamentos, combustível e pessoas em áreas de difícil acesso, enquanto amplia a presença de atividades irregulares em regiões sensíveis da floresta.

Entre os estados citados pelo órgão está o Acre, que aparece como uma das áreas mais vulneráveis diante do crescimento dessas pistas improvisadas, muitas vezes abertas em meio à mata para dar suporte logístico ao garimpo, sem qualquer controle ou fiscalização permanente.

A ação judicial foi apresentada ainda em 2025 e tem como alvos instituições federais e ambientais responsáveis pela fiscalização e controle do espaço aéreo e da proteção ambiental, entre elas a Agência Nacional de Aviação Civil, o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a União e órgãos ambientais estaduais, todos apontados como parte da estrutura que deveria atuar de forma integrada no enfrentamento do problema.

Os dados reunidos pelo Ministério Público ajudam a dimensionar o tamanho da rede de pistas clandestinas na região amazônica. Levantamento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia identificou 844 pistas irregulares na chamada Amazônia Ocidental, área que inclui o território acreano, enquanto outro mapeamento da Agência Nacional de Aviação Civil aponta a existência de mais de 1.200 estruturas desse tipo em toda a Amazônia.

Mesmo com esse volume de registros, o órgão sustenta que as ações de fiscalização seguem concentradas em Roraima, principalmente na Terra Indígena Yanomami, o que, na avaliação do Ministério Público, deixa outros estados expostos ao avanço dessas atividades, sem presença contínua de operações de controle e repressão.

Os números das operações reforçam esse diagnóstico. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 missões de policiamento aéreo na Amazônia, todas em território roraimense, enquanto, no mesmo período, a Agência Nacional de Aviação Civil abriu 94 processos administrativos relacionados ao tema, sendo apenas 11 no Amazonas e nenhum registro específico envolvendo o Acre.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público envolve a falta de coordenação entre as instituições responsáveis pela fiscalização, com troca de responsabilidades e demora na adoção de medidas práticas para interditar as pistas já identificadas, o que acaba mantendo essas estruturas em funcionamento por longos períodos.

Na manifestação mais recente enviada à Justiça, o órgão informou que ainda existe espaço para uma solução negociada, desde que os órgãos envolvidos apresentem um plano com metas definidas, responsabilidades distribuídas e prazos compatíveis com a urgência da situação, mantendo em aberto a possibilidade de medidas obrigatórias caso não haja acordo.